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Tribunal de Justiça esclarece decisão do processo de cassação do prefeito
A briga entre vereadores da Câmara de Campo Grande e o prefeito Alcides Bernal, no processo de cassação que foi parar na Justiça no fim do ano passado, acabou barrado e assim também colocou o Poder Judiciário na ação, volta a tona após dois meses e pode continuar no Legislativo Municipal.
Após ser paralisado, já na noite do dia 26 de dezembro, em terceira liminar concedida no dia pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), o processo ou a 'novela' pode voltar nos próximos dias e ter seu desfecho, para o 'bem ou mal' do chefe do executivo municipal. A Comissão Processante (CP) recorreu a instancia superior e hoje foi liberada pelo ministro Luiz Fux do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspende decisão do TJ-MS, que então salvou Bernal da cassação.
A direção da Câmara Municipal teve conhecimento na manhã desta quinta-feira (6) de que a decisão do STJ, revogou o Acórdão do desembargador João Batista Costa Marques, que havia suspendido em carater final a Comissão Processante contra o prefeito. Assim, CP, que foi aberta após CPI de quase quatro meses, foi suspensa em decisão judicial, impedindo a votação do relatório que naquela data poderia ter levado à cassação de Bernal, por supostos atos de improbidade administrativa. Para cassar Bernal, são necessários 20 dos 29 vereadores. Atualmente, o prefeito diz contar com o apoio de 11 a 13 vereadores. Esse placar lhe livra da cassação.
Justificativas
Conforme despacho do ministro Fux, o acórdão da 1ª Câmara Cível do TJMS foi suspenso porque há risco de causar “grave lesão à ordem pública”. Com a decisão, a Comissão Processante, que deve opinar pela cassação do mandato do prefeito, poderá retomar a leitura do relatório final e os vereadores poderão votar o processo de cassação.
O vereador Edil Albuquerque, que preside a Comissão, afirmou após saber da decisão, que o STJ confirmou a intenção dos vereadores de garantir o fim dos trabalhos. "Nós avisamos que íamos até a última instância para garantirmos nosso direito legislativo. Agora, a decisão pela cassação ou não, será individual, de cada vereador", disse.
A novela
O processo ou 'a cassa' a Bernal durou praticamente o ano inteiro em 2013, culminando com sua quase retirada do poder nos últimos dias do ano. A polêmica se generalizou com o agendamento da sessão de julgamento do prefeito para o dia seguinte ao Natal, em 26 de dezembro. No mesmo dia, dois desembargadores se manifestaram sobre o pedido. João Batista da Costa Marques concedeu liminar de manhã, suspendendo a sessão.
À tarde, a desembargadora Tânia Garcia decidiu manter o julgamento de Bernal pelos vereadores e suspendeu a decisão do colega. À tarde, após a Câmara retomar o julgamento, o João Batista, que exercia a presidência do Tribunal de Justiça, concedeu nova liminar e suspendeu o julgamento e até se manifestou pela anulação da sessão, caso a cassação já tivesse sido aprovada.
Em julgamento em janeiro, a 1ª Câmara Cível acatou o pedido de Bernal em agravo regimental e suspendeu em definitivo, em âmbito de decisão estadual, o julgamento do prefeito. O motivo alegado pelos desembargadores foi o mesmo do ministro do STJ hoje: o risco de grave lesão à ordem pública.
Falar sobre o assunto oficialmente
Segundo o presidente da Câmara, Mario Cesar, logo mais, às 14 horas, os detalhes da reviravolta no caso serão repassados em entrevista coletiva. Os vereadores se reúnem agora com a Procuradoria Jurídica da Câmara para decidir os procedimentos a serem tomados.
