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Justiça

Bernal consegue 2ª liminar para manter suspensa sessão de cassação na Câmara

21 janeiro 2014 - 16h50
Cassems

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O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal conseguiu mais uma 'vitória' no poder judiciário, onde nesta segunda-feira (20), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) por meio da 1ª Câmara Cível, julgou e indeferiu liminar para continuar a sessão de cassação na Câmara Municipal. Foi a segunda decisão colegiada sobre o tema, que decidiu ontem manter a suspensão do julgamento do chefe do executivo da Capital, paralisada no último dia 26 de dezembro. 
 
Com a decisão favorável, fica mantida a suspensão do julgamento do prefeito. “Por maioria, deram provimento ao recurso para dar efeito suspensivo ao recurso de apelação, restabelecendo a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do 1º vogal, vencido o relator”, decidiu a instancia.
 
Contudo, Bernal ainda não está livre de todos os 'processos recursais' no TJ-MS. Um outro agravo regimental proposto pela Câmara de Campo Grande quanto à decisão proferida pelo vice-presidente do TJMS, João Batista da Costa Marques, ainda deverá ser julgado pela mesma 1ª Câmara Cível.
 
A decisão teve os votos favoráveis dos desembargadores João Maria Lós e Divoncir Maran, sendo contrário o magistrado Hildebrando Coelho Neto.
 
Porque recorreu
 
A assesoria juridica da prefeitura, alegou que o recurso de apelação interposto contra a decisão proferida no mandado de segurança deveria ter sido recebido no efeito suspensivo, uma vez que, enquanto o apelo pender de julgamento, poderá ocorrer a cassação do prefeito, o que acarretar-lhe-á prejuízos irreparáveis, na medida em que "o tempo que lhe for subtraído do mandato que o povo lhe conferiu, jamais será compensado".
 
Outro argumento sustentado pela defesa de Bernal, foi em uma jurisprudência, onde o  TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), ao julgar a cassação de quatro vereadores da Capital (Paulo Pedra, Thaís Helena, Alceu Bueno e Delei Pinheiro), concedeu efeito suspensivo ao recurso que não possuía tal efeito.
 
 
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