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Justiça

Tribunal de Justiça esclarece decisão do processo de cassação do prefeito

26 dezembro 2013 - 16h00
Em relação a decisão emitida liminarmente hoje cedo pelo vice-presidente, Des. João Batista da Costa Marques, concedendo efeito suspensivo ao recurso de apelação e determinando a suspensão do processo de cassação do mandato eletivo do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, o Tribunal de Justiça vem a público esclarecer:
 
O processo em questão é eletrônico e toda a movimentação é feita pelo sistema SAJ. A decisão concedida pelo vice-presidente foi pelo deferimento do pedido do recorrente, e determinando a suspensão do processo de cassação do mandato eletivo do prefeito de Campo Grande;
 
Ocorre que, por uma falha humana ou do sistema, apesar da decisão estar disponibilizada na íntegra pelo deferimento, na movimentação para a consulta processual estava aparecendo a palavra não provido, e um texto que não se referia a decisão vinculada a presente decisão.
 
Às 9h20 desta data foi verificada a falha e alterado o sistema imediatamente para que a consulta processual constasse o que estava na decisão, ou seja, com a palavra provido.
 
Diante dos fatos, o Tribunal de Justiça ainda não tem como esclarecer se isso se deve a um erro humano ou a uma falha do sistema. Para tanto, o caso será encaminhado a Assessoria de Inteligência para apuração.
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