Arrecadação ICMS

Um alívio para as finanças de Mato Grosso do Sul

Por Luiz Carlos Feitosa (*)

22 outubro 2020 - 19h41Enrico Carlos Rodrigues Feitosa

Luiz Carlos Feitosa é jornalista e diretor da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) - (Foto:Divulgação)

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DECISÃO
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ECONOMIA
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Após longos 14 anos de batalha judicial, finalmente, na tarde desta quinta-feira (22/10), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) trouxeram um alívio para as finanças de Mato Grosso do Sul ao decidirem o destino da arrecadação anual de R$ 1 bilhão em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás natural importado da Bolívia. Graças ao voto favorável do relator, o ministro Gilmar Mendes, o Estado assegurou a continuidade da arrecadação desse ICMS, que, durante esses anos todos, continuou entrando nos cofres do Governo do Estado por força de liminar do próprio STF, dada pelo então ministro Celso de Mello, que se aposentou neste ano.

Sei que alguns não nutrem afinidade ao ministro Gilmar Mendes, mas, neste momento, que pode ser considerado um dos mais importantes para o nosso jovem Estado, afinal, temos apenas 43 anos de criação, esse homem é digno de palmas e dos mais efusivos agradecimentos por parte da população sul-mato-grossense. Afinal, a perda desse receita anual bilionária poderia significar a derrocada da economia do nosso querido Mato Grosso do Sul, ainda mais neste momento de crise provocada pela pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).

Por pior que possa representar a figura desse cidadão para muitos moradores do Estado, Gilmar Mendes tem de ser merecedor de todos os nossos aplausos. Ao destacar em seu relatório que esse tributo deveria ficar em Mato Grosso do Sul, que é a entidade política que dispõe de legitimidade constitucional em receber tal arrecadação, o nobre ministro do STF sensibilizou os seus pares a votarem em favor do Estado em detrimento de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina que contestavam a distribuição exclusiva para Mato Grosso do Sul do tributo, reivindicando para si a divisão do valor por lá serem os destinos finais do produto adquirido, no caso, o gás natural.

Assim como devemos oferecer os louros da vitória para Gilmar Mendes, não podemos fazer o mesmo para o ministro Alexandre de Moraes, que divergiu de seu voto, afirmando que a subsidiária de Mato Grosso do Sul atuaria como mera intermediária, ficando a cargo do Estado onde está o comprador a arrecadação do ICMS. Ele e os colegas Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber devem ter os nomes gravados na nossa memória como pessoas que não entenderam o que significava o fim dessa arrecadação para todos os mais de dois milhões de habitantes do Estado.

A perda da arrecadação do ICMS do gás natural não afetaria apenas as finanças do Governo do Estado, ela traria também prejuízos para todos os cidadãos, desde o prestador de serviços até o megaempresário, pois causaria um rombo tão grande na nossa economia, que o reflexo seria quase que imediato. Tal qual um tsunami, uma derrota no STF transformaria Mato Grosso do Sul em terra arrasada, que teria de se reinventar para continuar coexistindo com as demais Unidades da Federação.

Felizmente, assim como Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram favoráveis à manutenção do ICMS do gás natural com o Mato Grosso do Sul e não deixaram ser seduzir pelos procuradores paulista, catarinense e gaúcho, que pediam para que fosse aguardado o voto do presidente do STF, Luiz Fux, que se ausentou da sessão.

O vice-procurador da República Humberto Jacques de Medeiros é outro que merece o nosso mais caloroso reconhecimento, afinal, ele também foi favorável ao nosso Estado, pois entendeu que o gás natural é nacionalizado no território de Mato Grosso do Sul e, depois, distribuído ao restante do Brasil. Esses homens valorosos que votaram a favor ou defenderam o Estado são merecedores dos nossos elogios e vão continuar sempre sendo bem-vindos a Mato Grosso do Sul quando aqui vierem conhecer as nossas belezas naturais.

Afinal, eles, apesar de não terem se atentado, contribuíram para que tenhamos as condições financeiras necessárias para preservar o nosso Pantanal, as belezas de Bonito e Bodoquena e os encantos de Rio Negro, Rio Verde e Coxim. A continuidade da arrecadação anual de R$ 1 bilhão em ICMS do gás natural importado da Bolívia é um alívio para uma economia já tão desgastadas pelas “intemperes” do mercado e, porque não dizer, os humores daqueles que não enxergam as potencialidades de Mato Grosso do Sul.

Oxalá que tenhamos mais vitórias como essas para podermos saborear e, dessa forma, continuarmos grande, em tamanho e também em importância geopolítica.

(*) O autor é jornalista e diretor da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande)