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Maioria dos ministros decide que Mato Grosso do Sul tem direito ao ICMS de gás importado

Se Mato Grosso do Sul não levasse a melhor, corria o risco de perder aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação

22 outubro 2020 - 17h30Da Redação
A reunião aconteceu hoje (22) no STF
A reunião aconteceu hoje (22) no STF - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Por 5 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que Mato Grosso do Sul tem direito de receber 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação pelo fato de o produto ser nacionalizado pela Petrobras em uma estação localizada em Corumbá. A decisão aconteceu hoje (22), em uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se Mato Grosso do Sul não levasse a melhor, corria o risco de perder aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação. A disputa judicial estava em andamento há 14 anos na Corte e envolve uma guerra fiscal entre São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além do Paraná, os estados também são abastecidos pelo gasoduto Bolívia-Brasil. 

Nas ações que foram julgadas, os estados argumentam que, após ser recebido em Corumbá, o gás percorre a parte brasileira do gasoduto e é vendido às companhias estaduais. Sendo assim, as outras unidades da federação também devem receber parte do ICMS. 

O ministro Alexandre de Moraes divergiu de seu voto, afirmando que a subsidiária de Mato Grosso do Sul atuaria como mera intermediária, ficando a cargo do estado onde está o comprador a arrecadação do ICMS.

Ontem (21), na primeira parte do julgamento, a Corte ouviu as manifestações dos procuradores dos estados. 

Desde 2007, somente o Mato Grosso do Sul recebe as receitas da importação do gás boliviano devido à liminar concedida pelo então ministro Celso de Mello, que reconheceu a exclusividade do estado no recebimento. 

Na parte brasileira, o gasoduto atravessa 136 municípios localizados no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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