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Justiça

Bernal garante folego e consegue liminar para suspender sessão de cassação

26 dezembro 2013 - 08h30
Cassems

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O prefeito Alcides Bernal, que seria julgado e teria uma possivel cassação acontecendo nesta manhã de quinta-feira (26), conseguiu parar novamente o processo no TJ-MS (Tribunal de Justiça). O vice-presidente do Tribunal, desembargador João Batista da Costa Marques, concedeu de 'última hora', liminar hoje, para suspender o processo de cassação do chefe do executivo municipal de Campo Grande.
 
Marques acatou o pedido de ação cautelar inominada apresentado na manhã de hoje pelo advogado de defesa, desembargador Jesus Sobrinho. O prefeito ingressou com pedido para suspender a decisão anterior, do desembargador Hidelbrando Coelho Neto, que havia negado do pedido de liminar para anular os trabalhos da Comissão Processante.
 
O magistrado considerou valida a ação cautelar, considerando  o pedido da defesa de que havia grave risco de difícil reparação. “De fato, a plausibilidade do direito invocado encontra-se rastreada pela natureza da decisão agravada, bem como a possibilidade de malferimento a direitos e garantias fundamentais, sejam políticos, sejam processuais-constitucionais, e o perigo da demora presente ante a possibilidade de iminente cassação de mandato eletivo do autor, em votação nesta data às 8 horas. E ademais, não haverá prejuízo inverso caso a medida seja concedida”, alegou o magistrado.
 
No despacho do magistrado, ele registrou inicialmente que, “Alega o autor que os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo estão preenchidos. Aduz que a fumaça do bom direito está presente, pois entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação contra sentença denegatória de segurança. Argumenta ainda que há o perigo da demora, ante a possibilidade de ser retirado do cargo eletivo que ocupa (Prefeito Municipal de Campo Grande) na votação da comissão processante marcada para o dia 26.12.2013, às 8h”, diz.
 
Documento a jato
 
O desembargador determinou ainda a notificação, em caráter de urgência, do presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Oliveira (PMDB), para suspender a sessão de julgamento de Bernal. Ou seja, Marques mandou enviar o documento extraordináriamente, 'a jato', para que a sessão não continuasse, já que os parlamentares estavam em sessão aberta e iniciando o ´processo'. 
 
"Notifiquem-se os requeridos em caráter de urgência para o cumprimento imediato da ordem judicial implementada e para que ofereçam resposta. Intimem-se, diante da urgência, a presente decisão servirá de mandado", descreveu João Batista da Costa Marques.
 
A decisão foi um pedido para suspender a decisão anterior do desembargador Hidelbrando Neto, que negou a liminar pedida pelo advogado de Bernal para cancelar os trabalhos da Comissão Processante. Na decisão de hoje, o desembargador acatou o pedido e cancelou os trabalhos da Comissão
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