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Com o intuito de acompanhar as ações e medidas que estão sendo executadas pela Gestão Estadual e Municipal de Saúde para a operacionalização do Plano de Vacinação contra a Covid-19 em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), vai acompanhar a população-alvo e os grupos prioritários para a vacinação, e averiguar a instrumentalização dos municípios para a vacinação.
O Ministério Público Estadual reforça que os trabalhadores da saúde e os grupos de maiores riscos para agravamentos e óbitos devem ser priorizados, seguindo a diretriz do Plano de Vacinação desenvolvido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), com os princípios similares aos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, e que foi incorporado pelo Plano Estadual de Saúde, que optou pela ordem de priorização sendo a preservação do funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da preservação do funcionamento dos serviços essenciais.
Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual encaminhou ofício, em caráter de urgência, à Secretaria de Estado de Saúde (SES), solicitando informações e documentos, no prazo de cinco dias, sobre o estoque suficiente de insumos estratégicos (agulha e seringas) que estará a cargo dos Estados, consoante o Plano Nacional de Vacinação; o escalonamento da vacinação contra a covid-19 em grupos prioritários; e quais os critérios utilizados para separar os grupos prioritários em cada uma das fases e a comprovação das comorbidades.
Em relação à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o MPMS também solicita, no prazo de cinco dias, informações sobre a disponibilidade do sistema eletrônico de cadastro, acompanhamento e gerenciamento de vacinas e respectiva estratégia que será adotada para o controle das doses; as condições de armazenamento das vacinas; a estimativa do quantitativo de pessoas dos grupos prioritários para a vacinação no município; e se estes grupos estão regularmente informados junto à Secretaria de Estado de Saúde.
Já as unidades de saúde da Atenção Básica e de Pronto Atendimento/Centros Regionais, que são as principais portas de entrada do SUS, deverão informar as medidas adotadas para o atendimento, considerando que se deve evitar a aglomeração de pessoas; para a redução de tempo médio de espera; para a realização do procedimento da vacinação; e para o registro do vacinado. A Sesau deverá garantir a disponibilização de materiais e equipamentos de proteção individual aos profissionais da Rede Municipal de Saúde, para o atendimento, bem como o gerenciamento do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, bem como a alimentação do sistema conforme as orientações/normativas do Ministério da Saúde/Anvisa.
