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PÓS-ELEIÇÕES

Problemas na Justiça Eleitoral impedem candidatos eleitos a assumir prefeituras no Estado

19 novembro 2020 - 10h59 Por Rosana Siqueira

Passada a eleição, muitos candidatos que foram eleitos para prefeito ou vereador não vão tomar posse porque estão impedidos pela Justiça Eleitoral de assumir suas cadeiras. No Estado são pelo menos quatro cidades com prefetos nesta situação. No entanto como fica a questão? Para falar sobre esta situação do ponto de vista jurídico esteve nesta quinta-feira (19) no programa Giro Estadual de Notícias , o advogado especialista em Direito Processual Civil e professor da UFMS, Luiz Henrique Volpe Camargo.

O advogado explicou que a questão de candidatos subjudice não assumirem suas posições é uma realidade que aconteceu em muitos estados e muncípios nesta eleição devido ao encurtamento da campanha eleitoral. “Esta abreviação do intervalo de tempo entre registro de candidatura e a data de eleição provocou isso. A realidade recente tem demonstrando que a gente chega no dia da eleição com muitos candidatos com sua situação indefinida”, salientou.

Por isso, o advogado defende uma alteração legislativa para fazer o descasamento entre o início da campanha eleitoral e o registro de candidatura. “Eu acho que registro de candidatura deveria ser feito lá por março, abril no máximo, de maneira que quando começasse a eleição nos já tivéssemos o pronunciamento da Justiça Eleitoral em primeiro grau, muitas vezes em segundo grau de maneira que a gente chegaria já na eleição com uma solução definitiva e com possibilidade muitas vezes de exclusão com nome do candidato indeferido das urnas”, argumentou ele.

No entanto ele lembra que agora isso não aconteceu. “Isso é uma proposta para o futuro e a gente tem que discutir como lidar com estas mais de centenas de situações que acontecem aí Brasil afora”, acrescentou.

O advogado alega que não existem culpados por este cenário. “Houve uma opção legislativa relativamente recente que, para baratear as campanhas fosse reduzido o tempo de campanha eleitoral. Ou seja ao reduzir o tempo de campanha eleitoral se trouxe para mais perto da eleição o registro da candidatura”, alegou.

Camargo explica que quando uma candidatura é registrada ela pode ser impugnada e há um período para a própria impugnação, um período para defesa, para a produção de provas e depois há o período para o julgamento. “Os julgamentos têm acontecido de forma célere, mas o próprio procedimento mesmo cumprido rigorosamente no seu tempo, ele ocupa um intervalo grande. Então o que tem acontecido é a gente chegar no dia da eleição com esta situação indefinida. Me parece uma alternativa melhor segundo o ministro seria descasar o registro do início da campanha”, avaliou.

Camargo explicou ainda que o cenário recai 101 cidades no Brasil. “Houve mudanças em 2015. Até 2015 só seria necessária realização de uma nova eleição se os votos nulos ultrapassassem 50% do eleitorado. Essa previsão foi alterada numa lei de 2015 e atualmente independente do numero de votos anulados, se o vencedor da eleição tiver o seu registro indeferido ou cassado se de alguma forma seu mandato for suprimido pela Justiça Eleitoral há necessidade de novas eleições. Então parece que o encaminhamento a solução em tese é sempre a realização de uma nova eleição”, afirmou.

Sobre quando esta nova eleição será realizada, ele explicou que isso ocorrerá quando ocorrer o trânsito em julgado, ou seja quando for definitiva a decisão da Justiça Eleitoral. “Mas esta previsão legal que surgiu em 2015 ela já foi relativizada pela Justiça. E nos municípios onde o vencedor está com registro subjpudice a partir do momento que a decisão negativa do registro for confirmada a Justiça pode marcar uma nova eleição. Neste intervalo de tempo quem conduz o município será o presidente da Câmara”, finalizou.

A entrevista completa você confere no player.

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