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Curso de transição para mandatos de prefeitos será promovido pela Faculdade Insted e IDAMS

20 novembro 2020 - 10h30 Por Hanelise Brito

Nos dias 24, 25 e 26 de novembro vai acontecer de forma on-line e gratuita o curso Transição de Mandatos entre Prefeitos: Aspectos legais e práticos. O evento é promovido pela Faculdade Insted e pelo Instituto de Direito Administrativo de MS e possui o objetivo de orientar os candidatos eleitos, assim como acadêmicos, servidores públicos, e toda a população quanto às regras de transição de mandato nos termos da legislação.

Essa obrigação constitucional para os prefeitos que estão saindo e entrando do mandato é implantada desde 2013 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O curso será ministrado pelos professores Eduardo Dos Santos Dionizio (Diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e João Lacerda Da Silva (Presidente do Instituto de Direito Administrativo DE Mato Grosso do Sul), além disso, cada dia do curso haverá uma palestra com um convidado.

Em entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias desta sexta-feira (20), o procurador de justiça do MPMS, Alexandre Lima Raslan, explicou sobre o curso.

“Passada as eleições, a preocupação deve ser os interesses da sociedade de cada município. O curso vai se voltar a esclarecer os aspectos práticos e legais, de como se dá essa transição. Para impor ao prefeito a responsabilidade e também uma ajuda para que exerça bem o seu mandato, que é o que todos nós desejamos”, afirmou.

O procurador em entrevista ao Giro Estadual de Notícias

O procurador de justiça também afirmou a importância dessa comissão para os prefeitos.

“Muitos prefeitos que estão entrando, não têm experiência na gestão pública, e pensam que ela é como a privada. Quando na verdade, ela é muito mais complexa e sofre influências de toda ordem. É muito bom que essa comissão de transição aconteça pra que ele possa realmente se deparar com uma perspectiva sobre o futuro de um mandato de gestão pública”, explicou.

As inscrições para o curso podem ser feitas via WhatsApp (67) 99258-3521 ou na própria Faculdade Insted localizada na Rua 26 de agosto, 63. As aulas terão início às 19h e fim às 22h nos três dias de curso. Aqueles que tiverem 75% de frequência receberão certificados.

O procurador de justiça ressalta. “Essa é uma obrigação para os prefeitos, mas é um direito da sociedade, em saber como está sendo feita essa transição entre os mandatos. Eu convido toda a sociedade a participar, acredito que é uma participação ativa nos seus próprios destinos”, ressaltou.

A entrevista completa você confere no player abaixo.

Departamento de Operações de Fronteira - Disque Denúncia