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Eleições 2020: município é espaço vital para efetivação da plena cidadania

Por Iran Coelho das Neves*

13 novembro 2020 - 15h49*Iran Coelho das Neves

Iran Coelho das Neves, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - (Foto: Divulgação)

Pouco mais que 147,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições deste domingo, dia 15, para a escolha de prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. O eleitorado cresceu 2,66% em relação a 2016, e a mulher com ensino médio e idade entre 35 e 39 anos compõe o perfil majoritário do eleitor neste pleito.

Frequentemente relegadas a plano secundário, as eleições municipais são fundamentais para confirmação e avanço do federalismo – que é base do sistema republicano brasileiro –, tanto quanto para a necessária oxigenação da participação social na gestão pública nas três esferas de governo. Até porque, como reza o senso comum, é no município que vive o cidadão. Portanto, é nesse território político e social onde a plena cidadania deve ser construída e consolidada continuamente.

A propósito, em editorial recente sobre a importância do município para a democracia, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ citava o ex-chanceler alemão Konrad Adenauer: “Na minha experiência, a democracia é melhor ensinada nos municípios, pois ali o trabalho prático e o resultado de uma votação é imediatamente visível. Trabalhar a serviço da comunidade é, portanto, a melhor etapa preliminar para o trabalho no campo político geral”, disse Adenauer, que antes de ser chefe do governo alemão (1949-1963), foi prefeito de Colônia duas vezes.

Nessa mesma linha, mas contextualizando o protagonismo do município no ambiente sociopolítico atual, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, em outubro último, oportuno e alentado documento intitulado ‘Eleições Municipais de 2020 e o Fortalecimento da Democracia Local’. Ali, depois de observar que a descentralização como fundamento do sistema federativo é ainda tarefa em progressão, a entidade católica aponta que as escolhas do eleitorado nas eleições municipais têm repercussão direta na vida dos moradores.

Para a CNBB, a partir dos anos 1990 as prefeituras têm assumido responsabilidades em áreas fundamentais, como ensino infantil e fundamental, cogestão do SUS, regulação do uso e ocupação do solo urbano, coordenação dos transportes públicos, do trânsito e da mobilidade urbana, coleta e destinação do lixo, iluminação pública e guarda municipal.

Toda essa gama de encargos confere às municipalidades um protagonismo essencial que, segundo a CNBB, estaria sob risco com eventual aprovação da PEC 32 (Reforma Administrativa). Que, a seu ver, deixaria a estados, municípios e a união a obrigação de atuar apenas nas áreas que não fossem interessantes para o setor privado.

De todo modo, a realidade posta hoje confere aos municípios relevância política, social e administrativa com ampla e pronta repercussão na vida do cidadão. O que significa, ainda no dizer da CNBB, que “a melhor maneira de ensinar democracia é nos municípios. É neles que o trabalho prático e o resultado de uma eleição têm a melhor visibilidade.”

Deduz-se daí a importância extraordinária das eleições municipais que se dão neste 15 de novembro. A autonomia para legislar e administrar localmente confere a prefeitos e vereadores, no âmbito de seus respectivos municípios, atribuições políticas e responsabilidades administrativas que não podem e não devem ser subestimadas pelo cidadão eleitor ao lhes delegar, pelo seu voto, o mandato.

Portanto, é de fundamental importância que todos nós compareçamos à nossa sessão eleitoral, neste dia 15, tendo muito claro que muito além de uma obrigação, o exercício do voto é um direito constitucional assegurado ao cidadão para decidir, com total liberdade de consciência, sobre o futuro que quer para o seu município, para sua comunidade e para si e sua família.

Importante: Para garantir a proteção do eleitor e daqueles que recepcionam o seu voto, a Justiça Eleitoral adotou rígido protocolo sanitário para prevenir qualquer risco de contágio pelo novo coronavírus.

Bom voto a todos.