20 de janeiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
artigo

Eleições 2020: município é espaço vital para efetivação da plena cidadania

Por Iran Coelho das Neves*

13 novembro 2020 - 15h49*Iran Coelho das Neves
Iran Coelho das Neves,  presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Iran Coelho das Neves, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - (Foto: Divulgação)

Pouco mais que 147,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições deste domingo, dia 15, para a escolha de prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. O eleitorado cresceu 2,66% em relação a 2016, e a mulher com ensino médio e idade entre 35 e 39 anos compõe o perfil majoritário do eleitor neste pleito.

Frequentemente relegadas a plano secundário, as eleições municipais são fundamentais para confirmação e avanço do federalismo – que é base do sistema republicano brasileiro –, tanto quanto para a necessária oxigenação da participação social na gestão pública nas três esferas de governo. Até porque, como reza o senso comum, é no município que vive o cidadão. Portanto, é nesse território político e social onde a plena cidadania deve ser construída e consolidada continuamente.

A propósito, em editorial recente sobre a importância do município para a democracia, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ citava o ex-chanceler alemão Konrad Adenauer: “Na minha experiência, a democracia é melhor ensinada nos municípios, pois ali o trabalho prático e o resultado de uma votação é imediatamente visível. Trabalhar a serviço da comunidade é, portanto, a melhor etapa preliminar para o trabalho no campo político geral”, disse Adenauer, que antes de ser chefe do governo alemão (1949-1963), foi prefeito de Colônia duas vezes.

Nessa mesma linha, mas contextualizando o protagonismo do município no ambiente sociopolítico atual, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, em outubro último, oportuno e alentado documento intitulado ‘Eleições Municipais de 2020 e o Fortalecimento da Democracia Local’. Ali, depois de observar que a descentralização como fundamento do sistema federativo é ainda tarefa em progressão, a entidade católica aponta que as escolhas do eleitorado nas eleições municipais têm repercussão direta na vida dos moradores.

Para a CNBB, a partir dos anos 1990 as prefeituras têm assumido responsabilidades em áreas fundamentais, como ensino infantil e fundamental, cogestão do SUS, regulação do uso e ocupação do solo urbano, coordenação dos transportes públicos, do trânsito e da mobilidade urbana, coleta e destinação do lixo, iluminação pública e guarda municipal.

Toda essa gama de encargos confere às municipalidades um protagonismo essencial que, segundo a CNBB, estaria sob risco com eventual aprovação da PEC 32 (Reforma Administrativa). Que, a seu ver, deixaria a estados, municípios e a união a obrigação de atuar apenas nas áreas que não fossem interessantes para o setor privado.

De todo modo, a realidade posta hoje confere aos municípios relevância política, social e administrativa com ampla e pronta repercussão na vida do cidadão. O que significa, ainda no dizer da CNBB, que “a melhor maneira de ensinar democracia é nos municípios. É neles que o trabalho prático e o resultado de uma eleição têm a melhor visibilidade.”

Deduz-se daí a importância extraordinária das eleições municipais que se dão neste 15 de novembro. A autonomia para legislar e administrar localmente confere a prefeitos e vereadores, no âmbito de seus respectivos municípios, atribuições políticas e responsabilidades administrativas que não podem e não devem ser subestimadas pelo cidadão eleitor ao lhes delegar, pelo seu voto, o mandato.

Portanto, é de fundamental importância que todos nós compareçamos à nossa sessão eleitoral, neste dia 15, tendo muito claro que muito além de uma obrigação, o exercício do voto é um direito constitucional assegurado ao cidadão para decidir, com total liberdade de consciência, sobre o futuro que quer para o seu município, para sua comunidade e para si e sua família.

Importante: Para garantir a proteção do eleitor e daqueles que recepcionam o seu voto, a Justiça Eleitoral adotou rígido protocolo sanitário para prevenir qualquer risco de contágio pelo novo coronavírus.

Bom voto a todos.

 

 

*Iran Coelho das Neves

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Banner Whatsapp Desktop
Comper sem sair de casa

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você está de acordo com a realização do Enem mesmo com a pandemia?”

Votar
Resultados
Comper sem sair de casa