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OPINIÃO

Dissídios coletivos

12 fevereiro 2016 - 18h14Oclécio Assunção
Divulgação

Dissídios coletivos é nome de uma lide instaurada à Justiça do Trabalho entre entidades de classe sindicais, de categoria profissional (empregados) e de categoria econômica (empresas). Assim, são ações propostas por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser decididas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores, para defesa dos interesses de seus filiados.

São através dos dissídios coletivos que novas condições e direitos são criados ou modificados no contrato de trabalho ou na convenção coletiva.

Por assim dizer, dissídio coletivo é uma lide que envolve dois sindicatos da mesma categoria profissional, o dos empregados e o dos empregadores. Por exemplo, uma ação que envolve o Sindicato dos Empregados do Comércio de uma cidade ou região, contra, o Sindicato dos empregadores do Comercio dessa mesma cidade ou região.

Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais, melhoram as condições de trabalho ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica ou de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente resultante de acordo, convenção ou dissídio coletivo.

Os dissídios coletivos são ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme o caso, cuja competência é despachar, instruir e conciliar processos, designar e presidir as audiências, extinguir processos sem julgamento do mérito.

Os Sindicatos através dos Advogados ou diretamente, defendem os interesses e pleiteia novas normas e condutas de trabalho para os trabalhadores da categoria suscitante.

No dissídio coletivo, os Sindicatos dos empregados representam os seus associados e os não associados.

As vitórias conseguidas pelos Sindicatos nos Dissídios Coletivos, como as alterações na Convenção Coletiva, por exemplo, atingirá a todos os trabalhadores da mesma categoria profissional.
 

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