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ARTIGO

As soluções para o fogo no Pantanal

Leonardo Avelino Duarte (*)

11 setembro 2020 - 11h11Por Leonardo Avelino Duarte
Leonardo Avelino Duarte é professor, advogado e ex-presidente da OAB/MS
Leonardo Avelino Duarte é professor, advogado e ex-presidente da OAB/MS - (Foto: Divulgação)
Fort  Atacadista - 21 ANOS

Os desastrosos incêndios de 2020 serão lembrados como os piores em uma geração. Não é pouca coisa. 2019 já havia sido um desastre, porém 2020 está sendo ainda pior.

O que assusta, contudo, não é apenas o queimar de centenas de milhares de hectares de plantas e animais no maior cartão de visitas dos estados-irmãos, mas a falta de uma política ambiental consistente. As ações de controle e de combate aos incêndios, quando ocorrem, são improvisadas. E não há muita coordenação entre os governos estaduais de quaisquer dos mato-grossos e o Governo Federal.

Em Porto Joffre, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, refúgio das onças-pintadas do Pantanal, houve discussão entre as autoridades locais e federais sobre quando e como lançar os aviões de combate ao fogo, de maneira que as aeronaves ficaram lá, paradas, quando deveriam estar combatendo os incêndios.

Também é sabido que o presidente do instituto Chico Mendes teria pedido demissão por não concordar com o seu superior hierárquico a respeito das ações a serem tomadas, no enfrentamento às chamas.

O fato maior, que parece não ter despertado a devida atenção de nossos representantes, é que as secas do bioma Pantanal devem continuar nos próximos anos. Na melhor das hipóteses, o Pantanal vive um clico de secas. Na pior, graças ao aquecimento global, a estiagem será constante e se agravará.

Em qualquer um dos casos, é necessário, urgentemente, ação tanto por parte dos municípios da região pantaneira e entorno, como por parte dos estados e da união federal. As providências que precisam ser tomadas - aliás, que já deveriam ter sido tomadas desde a queima do ano passado - são de três vertentes: o primeira para prevenção e combate ao fogo, a segunda para proteção das nascentes e rios da região pantaneira e entorno, e a terceira para a proteção da biodiversidade de região.

Pelos municípios, a adoção de planos municipais de prevenção ao fogo, e a aprovação de leis de saneamento básico e de urbanização racional, de forma a se impedir a edificação e o desmatamento na beira dos rios.
Pelos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, a adoção imediata de leis estaduais específicas de prevenção e de combate ao fogo, que disciplinem a forma e a maneira que devem ser dar tanto os trabalhos de prevenção como de combate aos incêndios.

Também se sugere uma lei estadual de proteção aos rios e às nascentes, que encare seriamente a necessidade de manutenção e, em vários casos, de expansão das matas ciliares e das áreas de proteção das nascentes ao redor do Pantanal, além da regulação da atividade pesqueira, quiça com a proibição definitiva da pesca profissional.

Mais e além disto, já é passada a hora destes estados reforçarem suas polícias ambientais, de possuírem uma lista vermelha de fauna e flora, e de leis que disciplinem as passagens de fauna nas rodovias.

Pela união federal, um plano nacional de prevenção e combate a incêndios florestais é imprescindível, com a criação de comitês permanentes de ação integrada com os estados, além, claro, do necessário socorro orçamentário e de pessoal aos órgãos ambientais, que, ao que consta, estão bastante desidratados.

No rio Cuiabá, neste ano, não há notícia de qualquer fiscalização de pesca ou de caça. Postos de fiscalização ambiental nas rodovias que cortam a região do Pantanal e de beira de rios estão há muito tampo vazios. Também não se sabe acerca da contração excepcional de brigadistas para combate ao fogo, autorizada pela lei federal 7.957/89.

O século XXI será lembrado pela humanidade como o século dos desafios. Não há salvadores externos, ou inimigos além de nós mesmos. É nossa a responsabilidade de agir, de ninguém mais. E o momento é agora.

Não podemos simplesmente esperar que as chuvas salvem e preservem o Pantanal. Como orgulhosos pantaneiros e sul-mato-grossenses que somos, temos que ser melhores do que isto.
 
Leonardo Avelino Duarte – advogado, ex-presidente da OAB/MS, presidente da ONG de proteção aos felinos Panthera e fundador do projeto Biofaces

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