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MEIO AMBIENTE

Unimos o setor produtivo de MS com a área ambiental para trabalharmos em conjunto

Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa lei de Educação Ambiental para conscientizar a sociedade e empreendedores

7 junho 2016 - 10h54Alberto Gonçalves
Jaime Verruck – Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Jaime Verruck – Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Willian Silva/A Crítica
Cassems

Em menção ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste domingo , 5, o jornal A Crítica conversou com o secretário Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, para saber quais ações o governo vem adotando para evitar a degradação do meio ambiente em MS, estado que tem uma das maiores bacias hidrográficas do Brasil, além de florestas e áreas de proteção ambiental.

Segundo Verruck, o primeiro passo em direção à preservação do ecossistema estadual foi a criação da Secretaria, que além da questão do meio ambiente, englobou o desenvolvimento econômico, como forma de mostrar que as duas situações não são conflitantes e podem caminhar juntas.

O secretário também destacou que, por outro lado,  Mato Grosso do Sul sedia um dos maiores desastres ambientais do mundo, o assoreamento do rio Taquari, que vem sendo discutido amplamente junto como Ibama e Governo Federal, para elaboração de um projeto que possa começar a sanar o problema.

Além disso, Jaime Verruck adiantou que o governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa, um projeto de educação ambiental, a fim de evitar futuros problemas. Um desses casos envolve a preservação da água, que embora o Estado tenha em abundância, deve ser preservada para evitar situações como ocorreu em São Paulo.

Acompanhe a entrevista:

A Crítica – Secretário, quais ações o governo realiza para evitar problemas de degradação ao meio ambiente no Estado de MS?

Jaime Verruck – Estamos no governo há um ano e seis meses e a primeira inovação que fizemos do ponto de vista ambiental no Estado foi juntar a questão do meio ambiente com o desenvolvimento econômico. Neste ramo, entenda-se indústria, comércio, serviços e mineração, nós  consideramos inovação, porque normalmente essas duas áreas são distintas, pelo fato de serem consideradas conflitantes. Mas nós pensamos de uma forma diferente. O maior “cliente” do meio ambiente, por mais que seja a sociedade, mas quem é poluidor, que causa dano, é o empreendedor, seja ele rural, industrial ou comercial. Então, a junção das secretarias visava o atendimento ao empreendedor, que vai precisar de licenciamento, que vai impactar. Assim, trouxemos para a mesma secretaria a união do setor produtivo com a área ambiental. Existia uma preocupação no início que poderia ser uma espécie de ditadura do setor produtivo sobre a questão ambiental. Isso não foi confirmado. A ideia era só um foco de cliente, não uma questão de benefício. Então, o mesmo empreendedor que atraio para fazer o incentivo fiscal é o mesmo que tenho de avaliar qual impacto vai gerar ambientalmente no Estado. Essa foi a primeira inovação que tivemos.

Tínhamos algumas preocupações. Uma delas era em relação ao Código Florestal Brasileiro, que foi implementado, e após uma das discussões mais amplas no Brasil se chegou a um consenso entre o setor produtivo, ONGs, meio ambiente e sociedade. Talvez, depois da Constituição, foi a lei mais discutida em audiência pública no Brasil atualmente. E nessa lei tivemos um elemento que era o Cadastro Ambiental Rural. Os produtores rurais, em um primeiro momento, não acreditavam que seria importante, mas nós na Secretaria do Meio Ambiente consideramos que o Cadastro Ambiental Rural vai ser o melhor mecanismo de gestão ambiental das propriedades rurais, que são maior parte do território de Mato Grosso do Sul. Com ele, vamos enxergar reserva legal, as Áreas de Proteção Permanente (APP). O prazo de adesão foi prorrogado para pequenos produtores e, ainda não houve prorrogação para médios e grandes produtores. Estamos com 73% da área total de MS cadastrada, isso representa 52% dos produtores rurais. Os pequenos produtores, como apoio do Estado e da Agraer, 90% deles já fizeram o CAR. Sem esse cadastro, o produtor terá sérias restrições, um exemplo é que a empresa JBS não irá comprar de quem não estiver cadastrado. É como um Imposto de Renda, em que no ato declaratório aparece quanto ele (produtor) tem de recuperar de área. Já verificamos que nesses 73% de área cadastrada temos 256 mil hectares que têm de ser compensados em reserva legal.

A outra questão é do recurso hídrico, que são as áreas de águas. Hoje, Mato Grosso do Sul é colocado como um Estado de alta disponibilidade de recursos hídricos, que é um fator de competitividade, de atração de investimentos, potencial de desenvolvimento de irrigação. Um exemplo é que a celulose precisa de eucalipto, mas também necessita de água, e é por isso que as fábricas estão à beira do rio Paraná. No tratamento de esgoto você precisa de água, porque os corpos hídricos têm que receber esse volume.

Mato Grosso do Sul era um dos quatro estados do país que não tinham a outorga de água, que é o direito de uso da água, não é pagamento. Para você utilizar a água de um rio você tem de ter autorização. Temos atualmente mais de 3,6 mil poços no Estado que a indústria utiliza. Com a outorga vamos conseguir fazer a gestão do recurso hídrico, já monitoramos a qualidade da água e temos também a outorga, que ainda serve para não gerar conflito e evitar que se retire água de um local que possa estar com uso saturado. Assim, faremos um gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.

A Crítica – Ainda sobre a questão da água, recentemente tivemos problemas de abastecimento em São Paulo. Aqui no Estado, pelo fato de haver rios em abundância, a população não pode deixar de se preocupar com o problema?

Jaime Verruck - Com certeza. Mas nós mesmo propagamos isso. Mato Grosso do Sul tem praticamente 50% do seu território em cima do aquífero Guarani. E, ao falarmos em Pantanal, pensamos em uma grande planície alagada. Teremos de trabalhar essa questão, tanto assim que estamos encaminhando esta semana para a Assembleia Legislativa a Lei Estadual da Política de Educação Ambiental. Na outorga, por exemplo, tivemos um conflito. Em uma região de um córrego, temos de definir para quem autorizamos o uso da água, indústria ou irrigação, os dois não são viáveis. Então temos de analisar quem vai impactar menos, o que é mais importante, o que gera mais emprego, e a população não tem essa noção. Em Mato Grosso do Sul, para se ter uma ideia, 40% da água que é tratada não é faturada, ela é perdida, ou seja, não chega à ponta. Isso acontece por mau uso nas residências, vazamentos, equipamentos defasados que têm de ser restabelecidos. Esse talvez seja o pior, pois teve o custo do tratamento da água e ela não é consumida.

A maioria da água fornecida em Campo Grande é de poço subterrâneo de alta profundidade do aquífero Guarani e não do Guariroba, como se pensa, que é responsável apenas por 30% da água da Capital.

A compreensão da importância tanto da água superficial, como da água subterrânea é fundamental, mas ainda não temos essa cultura, não passamos ainda por crise hídrica.

A Crítica – Esse projeto de Educação Ambiental vai tratar sobre o quê exatamente?

Jaime Verruck - Nós não tínhamos uma Lei de Educação Ambiental e ela vai estabelecer diretrizes. Nossa ideia é mostrar ao consumidor a questão do uso da água, como não desperdiçar. O projeto é gerar para a população uma consciência de longo prazo. Trazer para discussão a questão da água e também a do lixo. Em setembro, vamos finalizar o trabalho de resíduo sólido. Temos de entender como funciona. Se alguém perguntar se tenho problema de lixo, vou responder que não tenho. ‘Em minha casa, junto tudo e coloco dentro do saco para ser recolhido’. A ideia da educação ambiental é fazer compreender a cadeia total, pois ao falarmos de resíduo sólido temos de pensar em toda a estrutura. Temos praticamente quatro municípios com aterro sanitário homologado e o restante continua com lixões. Vamos fazer um trabalho em conjunto com o Tribunal de Contas, o Ministério Público, para incentivar consórcios, porque os prefeitos alegam que não têm recurso para fazer o aterro. O caminho são as PPPs (Parceria Público Privada) e consórcio. C omo temos pequenos municípios, ninguém vai se interessar em tocar sob o ponto de vista de uma PPP, então não viabiliza. A lógica que estamos propondo é juntar, por exemplo, 10 municípios e com a parceria privada fazermos o aterro. Estamos orientando os municípios a fazer consórcio e, por meio dele, fazer a chamada PPP e assim realizar a gestão adequada dos aterros sanitários.

A Crítica - Em relação ao assoreamento de rios, principalmente do rio Taquari, como o Governo do Estado vem trabalhando para sanar esse problema?

Jaime Verruck – Podemos, infelizmente, dizer que temos hoje um dos maiores desastres ambientais do mundo na questão do assoreamento do rio Taquari. Já há uma ação judicial em que Estado (Imasul) e o governo Federal (IBAMA) são réus. A primeira situação que conseguimos identificar é que o Taquari não depende de diagnóstico e projetos. Qual é o caminho na questão do Taquari? Qualquer que seja a decisão judicial – isso porque a de 2013 está suspensa liminarmente – passa por uma questão que é recurso e envolve muito recurso. Nós temos o rio Taquari e o rio Coxim, que formam o Taquari para a região do Pantanal.

Na região alta temos um problema muito forte na Bacia do Coxim, Jauru, que é mais forte ainda, falando do planalto. Temos de combater o problema de área degradada, porque os principais pontos de assoreamento são pecuária e estrada, seja vicinal ou dentro de fazenda, esses são os pontos principais de assoreamento do rio. Na recuperação de pastagens lançamos o programa Terra Boa. Temos um viveiro em São Gabriel do Oeste para doação de mudas destinadas à recuperação de áreas de proteção permanente.

Em relação às estradas, vamos criar a Primeira Patrulha Mecanizada Ambiental, que terá um foco exclusivamente ambiental em parceria com os municípios, para manutenção de estradas, de curva de nível de estrada e ajudar o produtor a fazer suas curvas de nível. Montamos o projeto, qual tipo de máquina que temos de adquirir, eo foco será o Alto Taquari.

Em reunião com o Ibama, traçamos uma ação emergencial, onde sugerimos que o DNIT, que tem de plantar 20 mil hectares de árvores, em função da compensação de estradas no Brasil inteiro, teria que destinar 5 mil hectares desse total para a região do Alto Taquari. Pedimos a compensação ambiental da CCR – empresa que faz a duplicação da BR-163, num primeiro momento de R$ 10 milhões, para que pudéssemos adquirir uma área de recuperação ambiental também no Taquari. Na Agência Nacional de Água pedimos a ampliação do projeto de recuperação das áreas.Abaixo, na região do Pantanal, temos um problema que são os arrombados, quando o rio vai em direção ao rio Paraguai. Perto de 30 a 40 quilômetros abaixo de Coxim, o rio começa a entrar na planície e não tem mais capacidade de correr, concentrando o assoreamento. Com esse assoreamento, o fluxo normal do Pantanal, que é ter a cheia e depois voltar para calha, não acontece. Com o assoreamento, ele pressiona uma margem do rio e o resultado disso é que se abriu o chamado Boca do Caronal. E isso pode ser considerado um dos maiores desastres ambientais do mundo. Temos 1 milhão de hectares inundado, no Pantanal de Paiaguás, que não serve para nada, porque ele não altera, e deve ter uma altura de 1 metro mais ou menos. Então ele não tem peixe. A mata embaixo morre por problema de oxigenação e a vegetação de várzea se alterna, seca toda, porque não pode ficar diretamente na água. Com a continuidade do assoreamento, essa boca está fechando e abrindo agora no Pantanal da Nhecolândia. Já temos comprometimento de 20 mil hectares.

Consideramos que essa é uma situação muito séria. Temos a atividade do Pantanal da pecuária e turismo. Temos um problema ambiental, econômico e social, pois há pequenos produtores que nem conseguem acessar suas fazendas. Todo projeto que temos de trabalhar, em conjunto com produtores, Embrapa, é no sentido de sanar o problema, embora seja uma solução de longo prazo. Estamos trabalhando junto com o Ibama para apresentar uma proposta na Justiça e mostrarmos um Plano de Ação para o Taquari.

A Crítica – Como está a questão no estado dos resíduos sólidos, sobre reciclagem e o descarte de produtos?

Jaime Verruck – Dentro da Lei de Resíduos Sólidos há a Logística Reversa, determinando para aquele que produz e gera o lixo a responsabilidade pela sua destinação final. Normalmente quem é o responsável é a indústria, a geradora, por mais que envolvam comércio, educação ambiental, ela é quem será penalizada se encontrarmos seus produtos, como pneu e componentes eletrônicos em lixão. Então, fizemos durante um ano estudo junto com a Fiems (Federação das Indústrias) e vamos publicar um Edital de Chamamento, em que as empresas vão fazer a adesão e terão 12 meses para apresentar o plano da Logística Reversa. Foram priorizados alguns setores na lei federal, o de baterias, que são altamente poluentes; lâmpadas fluorescentes; resíduos eletrônicos como chips, parte de celulares; pneu e vidro. O vidro, por exemplo, as pessoas recolhem, mas não há indústria de reciclagem no Estado. Na verdade, só tem em São Paulo.

A Crítica – Nessa questão de reciclagem, não há incentivos para a implantação de indústrias para fazer esse processamento?

Jaime Verruck -Temos uma que já auxiliamos,  que é na parte de latas. Vamos inaugurar, provavelmente, no final do ano uma empresa chamada Latasa, que vai trabalhar especificamente com alumínio. Será instalada em Paranaíba e teremos pelo menos uma indústria aqui no Estado. O vidro, por exemplo, gera um volume em Mato Grosso do Sul que não viabiliza uma indústria ainda. O que poderíamos fazer é um processo de trituração, mesmo porque, no caso de vidro, tem de ser separado por cor. Dentro da Logística Reversa, a indústria que gera esse vidro terá de fazer um processo de captação, como ter um ecoponto para entrega do material.

Temos um exemplo no Estado e no Brasil que funciona bem, que é a embalagem de agrotóxico. A Associação Nacional das Empresas de Defensivos fez um programa, no qual pede um licenciamento para o Imasul para fazer uma área de descarte de embalagem de agrotóxico e todo município tem. O produtor, após usar o veneno, deixa no local indicado. Este local tem uma preparação para que se houver chuva não haja problema. Em seguida, há empresas que passam nesses pontos e recolhem o material, dentro de um encadeamento de reciclagem, que posteriormente será negociado com a indústria produtora, ou triturado e feito mangueiras, conduítes. A ideia é que, a partir da reciclagem, você poder gerar uma indústria.

Na questão, por exemplo, dos resíduos sólidos temos recebido várias propostas e algumas delas para geração de energia. Quanto mais houver coleta seletiva melhor para a reciclagem. Após a separação, o que sobrar junto com orgânico será queimado para gerar energia e não mais enterrado, e depois será vendida normalmente essa energia. Por isso, a importância da Parceria Público Privada.

Para finalizar, gostaria de salientar que temos um projeto que chama Estado Carbono Neutro. Estamos medindo quantas emissões o Estado faz, produzimos mil e queremos chegar a neutralizar 100% desse carbono. Não há no mundo nenhuma região que fez o trabalho de território neutro. Nossa proposta e que achamos ser fundamental para atração de investimentos é o Estado Carbono Neutro. É algo estratégico e que vai dar base para todas as discussões de ações, por exemplo, a pecuária sofre uma forte pressão mundial por emissão do gás metano. Entendemos que a solução é uma pecuária intensiva e sustentável. Adotamos o Terra Boa na recuperação de pastagens, a pecuária sustentável com intensificação, onde já diminuímos o rebanho e aumentamos a produção de carne. Essa é a lógica que pretendemos imputar. Na agricultura vamos fazer, com incentivos do FCO, a integração da lavoura, floresta e agropecuária, com a Agricultura de Baixo Carbono. Posteriormente, vamos para outra atividade. Vamos para a indústria, onde estamos trabalhando um programa de sustentabilidade industrial, com uma compensação.

Vamos buscar recurso do Banco Mundial na estruturação do projeto e nas empresas onde já apresentamos a proposta foi muito bem vista, pois quem não quer produzir carne, celulose, num Estado de carbono neutro?Isso vai agregar uma marca ao Estado de Mato Grosso de Sul, que vai atrair investimentos para carimbar as atividades que são produzidas aqui e que nós somos eminentemente exportadores.

Na questão, por exemplo, dos resíduos sólidos temos recebido várias propostas e algumas delas para geração de energia. Quanto mais houver coleta seletiva melhor para a reciclagem.

 

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