23 de janeiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
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Entrevista

Duarte quer limitar incentivo fiscal para MS não virar quintal de multinacionais

Deputado estadual Paulo Duarte foi entrevista no programa Autodefesa, na FM Transamérica
Deputado estadual Paulo Duarte foi entrevista no programa Autodefesa, na FM Transamérica
MÊS DA ECONOMIA COMPER

O governo do Estado precisa impor limites à concessão de incentivos fiscais para os novos investimentos no setor sucroalcooleiro, beneficiado com dispensa de até 67% do ICMS devido e isenção do imposto sobre as exportações (prevista na Lei Kandir) .


O objetivo é evitar que um número restrito de grupos econômicos (majoritariamente multinacionais) controle a produção e a comercialização do álcool combustível, com força para impor preços, estabelecendo um cartel em prejuízo da economia do estado e dos produtores/fornecedores. Para o deputado Paulo Duarte há o risco de Mato Grosso do Sul se tornar um quintal destas multinacionais que embora beneficiadas com um valor milionário em renúncia fiscal contribuam muito pouco para o aquecimento do comércio das cidades onde instalam suas usinas. Paulo Duarte cita como exemplo o caso específico do grupo francês LDC Bioenergia (Louis Dreyfus Commodities Bioenergia) dono de três das 13 usinas em funcionamento no Estado e que inaugurou recentemente a terceira usina em Rio Brilhante. A unidade tem capacidade para moer 1,4 milhão de toneladas de cana por ano e exigiu investimento de R$ 469 milhões.
- Pra começar a central de compras da empresa funciona em São Paulo. Não compra um sabonete no comércio local. A frota foi locada em Londrina. Os reboques têm placa de Sarandi. Ou seja, até o IPVA desses veículos vai ser pago para essas duas cidades paranaenses. O problema é que a conta da manutenção das estradas, que serão danificadas com o crescimento do tráfego decorrente do escoamento da produção adicional, vai ser paga pelo Estado e as prefeituras, alerta.
Paulo Duarte defende a inclusão de algumas medidas compensatórias no termo de concessão de benefícios que “poderiam ser limitados por grupo econômico beneficiado. Ou seja, a isenção de imposto não poderia valer para todas as unidades controladas por um mesmo grupo”. Outro cláusula é a obrigatoriedade de um percentual dos fornecedores ser de comerciantes estabelecidos no Estado.
 O deputado vai iniciar um estudo detalhado sobre o impacto econômico que a chegada destas usinas a Mato Grosso do Sul está trazendo aos municípios onde se instalam. “Este diagnóstico é fundamental diante da perspectiva de que nos próximos quatro a cinco anos, o número de usinas em funcionamento no Estado vai subir as atuais 12 para mais de 64 e o cenário que se vê até aqui não é dos mais animadores para as cidades impactadas que vão arcar com os custos da expansão dos serviços públicos, manutenção das estradas, decorrente da chegada desses empreendimentos concentrados na região do Sul, justamente a que tem maior volume de produção agrícola, o que injeta recursos nas cidades todos os anos. Afinal, os agricultores moram aqui e investem a maior parte do dinheiro que ganham no próprio Estado. Nós sabemos que estas multinacionais remetem a partir dos seus lucros para as matrizes no exterior”.
Embora garanta que não “cultive a xenofobia, que não tem sentido numa economia globalizada e com investimentos multinacionais milionários”, Paulo Duarte que além de funcionário de carreira do fisco estadual é economista de formação, acha fundamental estabelecer algumas medidas regulatórias. “O Brasil é detentor da tecnologia do etanol, dispõe de terras abundantes, não pode continuar assistindo que grupos internacionais controlem sua produção e comercialização, com benefícios fiscais”. O deputado não acredita que as restrições dos benefícios fiscais possam afugentar investidores. “Não é preciso desespero. Mato Grosso do Sul tem vantagens comparativas :posição geográfica estratégica em relação aos portos de exportação, terra em abundância própria para o cultivo da cana de açúcar, que de qualquer forma os investimentos vão continuar”, acredita.

 

Grupos respondem por maiores investimentos -  Entre os grupos multinacionais que estão investindo em usinas de álcool no Estado,   além do Grupo Dreyfus, o megainvestidor americano George Soro é o maior acionista da usina acionista da Adeocagro inaugurada em Angélica. A empresa tem planos de construir três usinas que vão ocupar uma área de 150 mil hectares. Em 2015, prazo para que todas as unidades estejam operando, a empresa terá capacidade de processar 11 milhões de toneladas de cana, o que colocará a empresa entre as líderes do País.  O grupo americano Infinity Bio-Energy comprou em 2006 a Usinavi (de Naviraí) quer era controlada por uma cooperativa. Planeja instalar mais três usinas na região, com previsão de atingir a capacidade anual de moer 3,2 milhões de toneladas de cana.

Renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão  - O Governo estima renúncia fiscal de R$ 1.250.289.441 no próximo ano. O maior valor será em decorrência da isenção de produtos primários destinados à exportação, como soja, que totalizará R$ 394,8 milhões. Em segundo lugar está carne bovina e bufalina, R$ 240,5 milhões. Em terceiro lugar ficará o incentivo fiscal concedido pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial, R$ 155,5 milhões, que abrange as isenções para as usinas de álcool que estão se instalando no Estado..

 

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