A Legislação Criminal Especial, da Editora Revista dos Tribunais, livro que integra a coleção “Ciências Criminais”, vai ser lançada no próximo dia 2 de setembro às 20 horas na Unidade LFG de Campo Grande (ESUD), que estará inaugurando às 19 horas sua nova sede na Rua 25 de Dezembro esquina com a Antonio Maria Coelho, Shopping Marrakech Center (1º. 2º e 3º andares). Estarão presentes autografando a obra, os autores Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, Rogério Sanches, José Carlos de Oliveira Robaldo. O livro é uma obra coletiva assinada por Adel El Tasse, Alice Bianchini, Eliana Vendramini Carneiro, Jayme Walmer de Freitas, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Luiz Bednarski, Lúcia Bocardo Batista Pinto, Luiz Flávio Gomes, Renato Brasileiro, Renato Opice Blum, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto, Roni Vainzof, Silvio Maciel e William Terra de Oliveira.
Nesta entrevista o procurador, professor universitário e diretor do ESUD, José Carlos Robaldo, fala da sua participação neste livro em que aborda a legislação que trata da proteção às testemunhas. Confira os principais trechos da entrevista:
A Crítica - Qual sua contribuição neste livro que reúne uma coletânea sobre a Legislação Criminal Especial?
José Carlos Robaldo - Nesta coletânea eu comento especificamente a lei de proteção as vítimas e testemunhas. Eu faço um comentário artigo por artigo. Abordando não só os aspectos doutrinários, mas também jurisprudenciais. Somos vários autores que temos como propósito foi comentar as leis penais que estão fora do código penal, as chamada leis extravagantes.
A Crítica: Na sua avaliação está lei de cumprido seus objetivos, que é o de dar suporte ao trabalho de investigação dos operadores do Direito do chamado crime organizado?
José Carlos Robaldo: Acredito que tem ajudado a Justiça, embora ela precise ser corrigida em vários pontos, embora sem dúvida tenha sido um avanço. O objetivo desta lei é auxiliar na investigação daqueles crimes cuja elucidação dependem da prova testemunhal. Quando a testemunha não tem a proteção do Estado muitas vezes ela se recusa a falar a verdade. Há questionamentos isolados sobre sua constitucionalidade. Em contrapartida a lei teve uma boa acolhida por parte da doutrina, daí eu acreditar que ela está consolidada.
A Crítica: O Estado tem de fato estrutura para garantir a proteção das testemunhas?
José Carlos Robaldo: Uma das falhas desta lei é justamente esta deficiência. O Estado não conseguiu se estruturar de forma adequada para fazer valer esta lei de forma satisfatória.
A Critica: O que é exatamente a lei criminal especial, que é o título desta coletânea?
José Carlos Robaldo: É a legislação que está fora do código penal, que em boa parte é de 1940.outra parte, é de 1984. O código não tem como prever todas as situações. Necessariamente vão surgindo novas leis para disciplinar os fatos novos. Vamos pegar o exemplo do Código do Consumidor, que tem uma parte penal. A lei de trânsito tem uma parte final. Esta legislação especial é o que foi elaborado e está sendo elaborada fora do código.
A Crítica: Nesta obra quantos livros são abordados?
José Carlos Robaldo: Nós abordamos em torno de 20 leis. Por exemplo, o instituto do desarmamento, que é uma lei de 2003. É abordada também a lei 11.340 de 2006, que é a lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica . Temos a lei das contravenções penais, que é de 1941 Temos a nova lei de drogas, que é de 2006. A lei que trata do sistema financeiro. A lei que trata da tortura, que é de 1997.Este livro, publicado pela Editoria Revista dos Tribunais, é indispensável para todos os operadores do Direito, desde os estudantes, advogados, juizes, promotores, quem está estudando para concurso, quem faz pós-graduação. Ou seja, que todos os estudantes e operadores do direito precisam ter a sua mesa. O livro faz parte de uma coleção sobre ciências criminais.
A Crítica - Junto com o lançamento do livro sobre legislação criminal está sendo inaugurada as novas instalações do ESUD na esquina das ruas 25 de Dezembro e Antonio Maria Coelho, no Marrasheck?
José Carlos Robaldo: Nosso propósito é garantir maior comodidade aos nossos alunos. Contaremos com a presença de vários colegas do País inteiro. Hoje o sistema LFG está presente em mais de 300 cidades brasileiras.
A Crítica :O senhor foi delegado,procurador de Justiça e é professor universitário. Por que o senhor decidiu entrar neste segmento de curso preparatório?
José Carlos Robaldo: Nosso objetivo foi ajudar quem precisa fazer um curso preparatório para atingir seus objetivos. É humanamente possível alguém passar num concurso e até mesmo no exame da OAB, apenas com o que aprendeu na faculdade. A concorrência é muito grande. É fundamental fazer uma complementação dos seus estudos. Eu sou produto também dos cursos preparatórios. Eu passei no concurso para delegado de polícia e São Paulo, posteriormente, de procurador em Mato Grosso do Sul, depois de fazer cursos preparatórios, embora tenha me formado numa das melhores universidades do País, a USP.
A Critica: O senhor está convencido de que o uso da tecnologia, através do ensino à distância é uma metodologia consagrada ?
José Carlos Robaldo: É uma alternativa extremamente interessante. Estamos num país continental, aonde o ensino à distância é um instrumento fundamental para democratizar o acesso à educação de qualidade. É uma forma de inclusão social.Antes da implantação do sistema LFG, quem quisesse fazer um curso preparatório com professores de alta qualificação, teria de se deslocar para os grandes centros (Rio , São Paulo, Curitiba), para ter a disposição um quadro de pessoal docente, mais ou menos do mesmo nível do nosso. Digo mais ou menos, porque temos condições de recrutar professores que são os melhores na sua especialização, mesmo eles morando em diferentes cidades do País. Na modalidade presencial isto não seria possível. O ensino à distância permite que qualquer pessoa, morando em qualquer cidade brasileira onde estamos presentes, tem o mesmo nível de preparação de quem mora nos chamados grandes centros.
Não tenho dúvida que o ensino à distância é um instrumento de inclusão social. Não fosse o ensino a distância, muitos alunos não estariam estudando, quer nos cursos de graduação e pós-graduação, preparatórios para concursos e exames da OAB, sem sair dos seus estados e pagando mensalidades acessíveis, muitas vezes até mais baratas, que as cobradas em cursos presenciais. O Sistema LFG se diferencia da concorrência. O aluno do sistema tem uma equipe de professores que incluí, além do próprio Luiz Flavio Gomes, Pablo Storzie, Fred Dierdier, Eduardo Sabag, Rogério Sanches, dentre outros. O compromisso da Rede LFG é traduzido pelo alto índice de aprovação dos alunos em Concursos Públicos na área Jurídica, Trabalhista, Fiscal e outras, bem como no Exame para a Ordem dos Advogados do Brasil. Os cursos de especialização destacam-se pela atualidade dos temas discutidos e pelo amplo material didático disponibilizado no ambiente virtual, no qual o aluno desenvolve seus estudos, contando com o apoio dos tutores.
