REPRESENTAÇÃO NO MPF

Vereador questiona no MPF doação de ‘acelerador linear’ à Fundação privada

Alex do PT entra com representação no Ministério Público, em que questiona doação de equipamento para tratamento de câncer, que será cedido à instituição particular e não a hospital público.

11 janeiro 2016 - 10h23DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA

Divulgação

O vereador Alex do PT dará entrada nesta segunda-feira (11) junto ao Ministério Público Federal de uma representação, questionamento junto ao órgão para que seja apurado porque o acelerador linear, cedido pelo Ministério da Saúde, será entregue a uma instituição de cunho privado e não a hospitais públicos. Em Campo Grande existem dois grandes hospitais com gestão pública, o Hospital Universitário, administração federal, e o Hospital Regional, sob gestão estadual. Ambos com recursos humanos para atender a demanda de pacientes com câncer.

Para Alex, a discussão não está no aspecto de o Hospital de Câncer, o qual terá a cedência do aparelho pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, confirmado durante sua visita a Campo Grande, ter ou não condições de receber o equipamento. Mas, por uma questão lógica e até mesmo seguindo os princípios do próprio Ministério, o equipamento deveria ser cedido a uma instituição pública e não privada.

A questão do acelerador linear, na qual o estado de Mato Grosso do Sul teria direito a receber cinco aparelhos, mas por determinação de gestores da saúde em administração passada, ficou definido apenas três, até hoje os equipamentos não foram colocados em uso no Estado. Recentemente tivemos a Operação que "desarticulou" a Máfia do Câncer. Mas de lá para cá pouco mudou, os grandes hospitais públicos ainda não realizam o tratamento oncológico em sua totalidade.

“A vinda do aparelho é uma luta antiga e foi durante muito tempo alvo de disputas entre os que defendiam os órgãos públicos e aqueles que defendiam sua privatização, sendo que os próprios agentes públicos, na gestão do ex-governador André Pucinelli, agiam para favorecer o setor privado. Passados três anos do estouro do escândalo da Máfia do Câncer, o Estado não se preparou adequadamente para receber equipamentos? Por que esse equipamento não está sendo direcionado para os órgãos públicos de saúde? Se o Estado não se prepara de maneira adequada e não existe disposição para equipar órgãos públicos de saúde, isso caracteriza prevaricação. Essas questões devem ser definidas, além disso, o equipamento em uma instituição particular será realmente utilizado apenas para pacientes do SUS?”, questiona.

O vereador Alex ainda acrescenta, lembrando a Constituição Federal, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. “Cabe às instituições públicas prestarem esse serviço à população e não faltam recursos humanos, ou seja, equipe médica suficiente. Além do que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar", desabafa.

De acordo com a Portaria 741, de 2005, do Ministério da Saúde, uma das atribuições para o tratamento oncológico das instituições que prestarão o serviço, deverá ser a "linha de cuidado" com o paciente. Dessa maneira entende-se que o paciente deve receber todo atendimento em uma única instituição. Esse acompanhamento deve ser feito desde o diagnóstico até a finalização do tratamento oncológico e futuro acompanhamento. Isso envolvendo todo o corpo clínico de uma instituição, que passa desde enfermaria, como médicos especialistas, técnicos especializados, assistência social, cirurgias e atendimento de urgência se houver necessidade.

"Nesse aspecto nossos hospitais públicos estão mais bem preparados, inclusive como determina o próprio Ministério da Saúde. Por isso queremos que o Ministério Público atue de maneira a fazer com nossa saúde seja bem feita pelas instituições públicas. Hoje o que vemos no atendimento é que o paciente na maioria das vezes começa o tratamento em um local, e acaba sendo enviado ou transferido para dar sequência aos cuidados para outros órgãos de saúde. Não podemos esquecer que o Hospital Rosa Pedrossian, o Universitário, possui um quadro com cerca de 300 médicos, enquanto que o Hospital de Câncer, tem 70 profissionais.", conclui.