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ABORTO

Cresceu o número de mulheres indiciadas por aborto em MS

A justiça autorizou três crianças vítimas de abuso sexual a realizarem o procedimento nos últimos anos

24 agosto 2020 - 14h50Da Redação
Mulherem em passeata a favor do aborto legal
Mulherem em passeata a favor do aborto legal - (Foto: Fernando Frazão)
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De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) o número de mulheres que respondem na Justiça pelo crime de aborto aumentou. De janeiro a julho deste ano, 7 mulheres foram indiciadas. No mesmo período do ano passado, foram 6, variação correspondente a 16,67%.

A justiça autorizou três crianças vítimas de abuso sexual a realizarem o procedimento nos últimos anos. A maior parte delas realizaram o procedimento no interior do Mato Grosso do Sul. Só neste ano foram 6, contra as 5 de 2019, o que resulta em uma variação de 20%.

Na Capital o índice se manteve estável, tanto em 2019, quanto em 2020. Não é possível chegar ao número exato de quantos abortos foram realizados, já que a prática acontece através de métodos clandestinos.

A legislação brasileira não pune o ato em três situações: quando a gravidez é resultado de violência sexual (aborto humanitário), quando o feto é anencéfalo (anomalia incompatível com a vida) e quando a gestação oferece risco à vida da mãe (aborto terapêutico).

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, em 2020 o procedimento foi realizado legalmente uma vez em Mato Grosso do Sul, em uma menina abaixo dos 14 anos, vítima de abuso sexual. Ano passado, foram duas, com as mesmas condições.

No Estado, a unidade credenciada para realizar o procedimento é o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS). A paciente é atendida por uma equipe de profissionais, constituída por médico, psicólogo e assistente social.

Polêmica

O caso de uma menina de 10 anos, que foi violentada sexualmente por seu tio e autorizada pela justiça a abortar no dia 16 de agosto, ganhou repercussão nacional depois que um grupo religioso protestou em frente ao hospital em que a vítima se consultaria, em Recife.

A criança é natural do Espírito Santo, mas o estado se negou a realizar o procedimento alegando questões técnicas, justificando que a idade gestacional (20 semanas) estava avançada, portanto, não era amparada pela legislação, apesar do aval do juiz do caso.

Com apoio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus e da Secretaria Estadual de Saúde, ela foi transferida para outro estado, em companhia da avó. A cidade onde a gravidez seria interrompida era sigilosa, mas foi descoberta e divulgada por Sara Winter, digital influencer que produz conteúdos de extrema-direita.

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