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Política

Vereadores aprovam 17 Projetos e quatro Ofícios na sessão de hoje

18 dezembro 2013 - 14h08
Divulgação
Cassems

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 17 Projetos e quatro Ofícios na sessão ordinária dessa quarta-feira (18).
 
Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.589/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.612.000,00 (dezessete milhões e seiscentos e doze mil reais).
 
Ainda em regime de urgência foram aprovadas outras três propostas. O Projeto de Lei nº 7.591/13, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Emmanuel com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.
 
Também o Projeto de Lei nº 7.590/13, de autoria dos vereadores Professora Rose e Elizeu Dionizio, que dispõe sobre a permissão, autorização e execução dos serviços de transporte escolar urbano e rural no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
 
E o Projeto de Lei nº 7.537/13, de autoria do vereador Engenheiro Edson, que declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção e Bem Estar Animal “Abrigo dos Bichos”, com sede em Campo Grande-MS.
 
Segunda discussão
 
Em segunda discussão e votação foram aprovados nove Projetos.
 
O Projeto de Lei n° 7.499/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que dispõe sobre benefícios para doadores de medula óssea e dá outras providências.
 
O Projeto de Lei n° 7.500/13, de autoria dos vereadores Professora Rose e Elizeu Dionizio, que institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Campo Grande, e dá outras providências.
 
Também o Projeto de Lei n° 7.504/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros e dá outras providências.
 
Ainda o Projeto de Lei n° 7.513/13, de autoria dos vereadores Cazuza e Carla Stephanini, que denomina de Doutor Édio de Figueiredo, o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO II, localizado no Bairro Guanandy, no município de Campo Grande – MS.
 
O Projeto de Lei n° 7.519/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Estaticia para Rua José Jacintho Maia.
 
O Projeto de Lei n° 7.528/13, de autoria da vereadora Juliana Zorzo, que institui no calendário oficial do município de Campo Grande-MS, o Dia do Representante Comercial e dá outras providências.
 
O Projeto de Lei n° 7.541/13, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que declara de utilidade pública municipal a Associação Vaquinha Social.
 
O Projeto de Lei n° 7.543/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que denomina de "Monteiro Lobato", a praça localizada na Travessa Saquarema, entre as Travessas Libia, Bairro São Francisco, Campo Grande-MS.
 
O Projeto de Lei n° 7.544/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Lisianto para Rua Ivo Nakao.
 
Primeira discussão
 
Já em primeira discussão e votação foram aprovados outros quatro Projetos.
 
Também o Projeto de Lei n° 7.503/13, de autoria do vereador Otávio Trad, que dispõe sobre o parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS.
 
O Projeto de Lei nº 7.547/13, de autoria dos vereadores Carlão, Carla Stephanini, Professora Rose, Luiza Ribeiro, Juliana Zorzo e Grazielle Machado, que institui o Mês "Outubro Rosa", dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no município de Campo Grande - MS e dá outras providências.
 
O Projeto de Lei nº 7.551/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal das Feiras Livres e dá outras providências.
 
E o Projeto de Lei nº 7.553/13, de autoria do vereador Cazuza, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Campo Grande - MS para implantar o Projeto “Inclusão Digital (Wi-Fi) nas Escolas Municipais”.
 
Ofícios
 
Por fim, em Sistema de “Ad Referendum” foram aprovados quatro Ofícios de autoria do Poder Executivo, que encaminham para aprovação documentação referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), do Conselho Regional do Distrito de Anhanduí, do Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira (CRRUB) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACS/FUNDEB).

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