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Vereadores apresentam pedidos de providência e analisam novo projeto do Executivo

Foi encaminhado para análise, projeto que dispõe sobre a organização da Procuradoria Jurídica do Município e cria a carreira de Procurador Jurídico Municipal

24 maio 2017 - 09h41Da Redação com assessoria
Cãmara Municipal de São Gabriel do Oeste durante sessão na terça-feira
Cãmara Municipal de São Gabriel do Oeste durante sessão na terça-feira - Divulgação
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

Durante a última sessão ordinária, realizada nessa terça-feira (23), os vereadores de São Gabriel do Oeste apresentaram ao Poder Executivo,  novos pedidos de providência na área de infraestrutura. Também foi encaminhado para análise, o Projeto de Lei Complementar 007/2017 que dispõe sobre a organização  da Procuradoria Jurídica do Município  e cria a carreira de Procurador Jurídico Municipal. 

Conforme justificativa da Prefeitura para o projeto, modificações foram feitas na Lei Orgânica do Município em 2011, quando deixou de existir a "Advocacia do Município" e passou a constar no texto "Procuradoria Jurídica do Município".   

Diante da alteração, o órgão foi criado através da Lei de reorganização da estrutura administrativa, sancionada em 2016, porém, segundo a Prefeitura, faltou Lei de organização interna e de criação da carreira. "O Projeto de Lei anexo (007/2017) tem por finalidade estabelecer a estrutura interna da Procuradoria Jurídica, definir competências e criar a carreira de Procurador Jurídico Municipal", diz a justificativa do projeto, que foi encaminhado para análise e parecer das comissões permanentes da Casa de Leis de 'Legislação, Justiça e Redação Final' e de 'Economia, Finanças e Orçamento'. 

Já com parecer favorável das comissões, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, que revoga dispositivos do inciso VIII do art.31 da Lei Orgânica Municipal. Segundo os parlamentares, a modificação trata de adequações, para deixar o texto em conformidade com a Constituição Federal. 

Pronunciamentos -  O vereador Roberto Emiliani (PMDB) utilizou a tribuna para apresentar pedido de providência, "para que seja realizada, com urgência, a manutenção e cascalhamento da antiga Reta Velha,  ao final da Rodovia SGO -217, na divisa com município de Bandeirantes". Segundo o parlamentar, há diversas reclamações de produtores rurais da região, que relataram que a estrada está intransitável, fato que inviabiliza o escoamento da Safrinha, previsto para as próximas semanas . 

O vereador Luizinho do Ferro Velho (PSDB) reforçou a importância do escoamento da Safrinha  para os produtores do município. Ele destacou que está acompanhado as manutenções feitas pela Prefeitura nas estradas rurais, e garantiu que, de modo geral, os pedidos estão sendo atendidos. O parlamentar também apresentou pedido de providência para limpeza das bocas de lobo na Rua das Perdizes e cobrou fiscalização para garantir a qualidade das obras de asfalto no município. 

Rose Pires (PMDB) apresentou pedido de providência ao Executivo para "a manutenção e limpeza dos ventiladores dos ônibus escolares da linha do Assentamento Campanário". A parlamentar também fez uso da tribuna para agradecer as colaborações ao evento organizado pelo Grupo Italeite, no Assentamento Itaqui, em comemoração ao dia das mães, que contou com doações de comerciantes e de entidades do município. 

Por fim, o vereador Fernando Rocha (PSB) reforçou a necessidade de debater sobre as análises da qualidade da água do município, com especialistas do SAAE. O objetivo, segundo ele, é compreender os resultados apresentados e garantir que o abastecimento está próprio para o consumo. Também falou sobre a importância do Proerd, programa de resistência às drogas nas escolas do município e da construção do prédio do novo Fórum. O parlamentar também criticou a falta de autonomia administrativa de secretarias, especialmente da Fungab.

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