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Se Temer cair, quem assume?

O presidente da Câmara seria o primeiro na fila de sucessão para ocupar a Presidência

21 maio 2017 - 13h30Da Redação
Depois do presidente da Câmara, estão o presidente do Senado e em seguida o presidente do STF
Depois do presidente da Câmara, estão o presidente do Senado e em seguida o presidente do STF - Divulgação
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Um período de incerteza se aproxima. A luz das novas evidências reveladas nesta quarta-feira (17) pelo dono da JBS, Joesley Batista, na qual o atual presidente da república, Michel Temer aparece em gravações dando o aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, uma dúvida permeia a mente dos brasileiros: Com uma eventual saída de Temer, quem assume a presidência?

Tendo em vista que o diálogo ocorreu em março deste ano, enquanto Michel Temer já era, de fato, presidente, um processo de impeachment, que já foi protocolado pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), pode ser aberto pedindo sua deposição. Caso caia, o país passará por um momento raro, no qual a linha sucessória irá além do vice-presidente.

Hoje a sucessão é simples, de acordo com o artigo 80 da Constituição, em caso de deposição do presidente, assume o vice-presidente, como ocorreu entre Dilma e Michel Temer. Caso Temer saia, o cargo de presidente será ocupado pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (PMDB-RJ). Se Maia também for deposto, a presidência ficará novamente vaga e será então ocupada pelo presidente do Senado Federal, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Por fim, num improvável cenário em que o cargo fique mais uma vez sem ocupante, o presidente do Supremo Tribunal Federal se torna o presidente da república: a ministra Cármen Lúcia. 

Ainda é importante salientar que, nesta sucessão, os ocupantes não terminariam o mandato de seus antecessores. Os sucessores assumiriam provisoriamente. Segundo a Constituição, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos nos dois primeiros anos do mandato, uma eleição direta é realizada no prazo de 90. Se ambas as vacâncias ocorrerem nos últimos dois anos, atual possível cenário, o Congresso Nacional deve realizar uma eleição indireta dentro de 30 para eleger o novo presidente e vice. O eleito ocuparia o cargo até o fim do mandato, ou seja, até janeiro de 2019.

Período turbulento
O cenário político no país nunca esteve tão abalado, faltando pouco mais de um ano para as imprevisíveis eleições de 2018, a sucessão presidencial parece ainda mais comprometida. Apesar de não serem réus, tanto Rodrigo Maia quanto Eunício Oliveira já tiveram seus nomes presentes em delações da operação Lava Jato. O deputado Rodrigo Maia se tornou alvo de investigação da Lava Jato após pedido da Procuradoria Geral da República, baseado nas delações da Odebrecht, nas quais o deputado aparece na lista divulgada pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, Claudio Melo Filho. Segundo a delação, Maia teria recebido R$ 350 mil como ajuda para sua campanha eleitoral de 2008. 

Já o senador Eunício Oliveira foi citado em três delações na Lava Jato. Uma delas acusa a empresa do senador de obter contratos de R$ 1 bilhão com a Petrobras. 
   
Entenda o caso
Em gravação feita em março deste ano, o dono da maior produtora de proteína do mundo, o empresário Joesley Batista, grava o já presidente Michel Temer em uma conversa comprometedora. Na gravação, Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como a melhor pessoa para tratar de assuntos do interesse de Joesley e sua empresa (o deputado, segundo O Globo seria, posteriormente, gravado recebendo uma mala com R$ 500 mil). Finalmente, o então presidente discute a questão do silêncio de Eduardo Cunha. Cunha e o operador Lúcio Funaro estariam recebendo uma mesada na prisão para se manter em silêncio. Temer então incentiva a prática: "Tem que manter isso, viu?".

Aécio
Joesley Batista ainda apresentou uma gravação que implica o senador tucano Aécio Neves. Em sua gravação, Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário, que entregaria o dinheiro a um primo do senador. A Polícia Federal filmou o encontro e rastreou o dinheiro da propina, em seguida, depositado na conta da empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Eleições indiretas: 

Serão convocadas em caso de renúncia ou impeachment do presidente Temer. Neste caso, não há participação popular, é o quem vota são apenas deputados e senadores, em votação que tem que acontecer em até 30 dias. Qualquer pessoa poderá se candidatar, um senador, deputado ou ex-presidente, contanto que tenha a ficha limpa, se enquadrando nos requisitos básicos de uma eleição normal. Podem surgir nomes de dentro do Congresso, ou mesmo de fora. Porém, a Lei Complementar 64 determina que só pode concorrer às eleições para presidente ou vice-presidente da República quem estiver fora de cargos do Executivo, Judiciário ou Ministério Público há pelo menos seis meses. Isso significa que a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, nome que está sendo ventilado informalmente em Brasília, não poderia se candidatar. Já o ex-presidente Lula, em tese, poderia, mas não é garantido, pois está para receber sentença. Se for condenado em duas instâncias, isso impossibilitaria sua candidatura.

Eleições diretas: 

Via julgamento do TSE/Supremo - Há um debate jurídico se uma eventual cassação da chapa pelo TSE Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia abrir esse caminho. O julgamento está marcado para começar em 6 de junho. "É um caso interpretativo", explica Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj e advogado. De acordo com ele, há duas teses: uma, que prevê eleições indiretas também neste caso, e outra, que prevê eleições diretas. "Há um processo correndo no Supremo que defende que há uma lei que prevê eleição direta neste caso e que ela é válida", explica Sarmento.

Ele se refere à Lei 13.165/2015, que só determina a convocação de eleição indireta se a queda do mandatário ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato. No caso de Temer, seria um prazo maior e, portanto, caberia eleição direta. A Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, da qual Sarmento faz parte, entrou como colaboradora com o Supremo (chamado de amicus curiae) no processo, defendendo que esta seja válida. Seja como for, depende primeiro do entendimento dos ministros do TSE sobre o caso e, depois, de uma eventual sentença do Supremo sobre isso.

  
A linha sucessória na história 
O vice-presidente já assumiu no país em sete ocasiões: Floriano Peixoto, sucedendo Deodoro da Fonseca; Nilo Peçanha, após a morte de Afonso Pena; Delfim Moreira, após a morte de Rodrigues Alves; Café Filho, após o suicídio de Vargas; João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros; José Sarney, após a morte de Tancredo Neves; Itamar Franco, depois do impeachment de Collor; e por fim Michel Temer. Mas, apenas uma vez, a linha sucessória foi além do vice-presidente. Isso ocorreu após o suicídio de Getúlio Vargas.

Com a morte de Vargas, Café Filho, então vice, assumiu a presidência, contudo, seu mandato durou pouco. Pressionado por setores da oposição, Café se afastou, alegando problemas de saúde. Com a saída de Café Filho, assume Carlos Luz, então presidente da Câmara. Carlos também não teve um mandato longo, com apenas três dias de governo, Carlos é deposto. A presidência caberia então, segundo a constituição da época, ao então vice-presidente do Senado: Nereu Ramos. Nereu iria segurar o posto até a posse de Juscelino Kubitscheck, recém eleito presidente da república.

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