Nesta quarta-feira (3), o deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei 39 de 2021 que dispõe sobre a notificação compulsória do nascimento de bebês com qualquer deficiência e necessidades especiais à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, os hospitais públicos e privados do Estado ficam obrigados a informar à Secretaria de Estado de Saúde os recém-nascidos com qualquer deficiência ou necessidade especial no prazo de 5 (cinco) dias.
O registro servirá para alimentar o banco de dados e agilizar a comunicação médica imediata, encaminhando a informação, quando necessário, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas com deficiência e necessidades especiais. O intuito é melhorar o atendimento aos recém nascidos e seus familiares.
“A proposta visa primar os trabalhos de estimulação precoce, dando apoio às famílias e garantindo que o diagnóstico de bebês com deficiência seja rapidamente identificado e comunicado, além de proporcionar condições adequadas para a inclusão, socialização e geração de oportunidades”, explica o deputado Neno Razuk na justificativa do projeto.
