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Procurador-geral do Ministério Público de MS entrega projeto de lei para Assembleia Legislativa

Na ocasião, o deputado Paulo Corrêa reforçou que a Casa de Leis tem um compromisso com a democracia e a harmonia dos Poderes

1 dezembro 2020 - 15h20Da Redação
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa e Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa e Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda - (Foto: Divulgação)
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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou hoje (1º), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Paulo Corrêa, o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 - Lei Orgânica da Instituição.

O novo texto apresenta em sua redação mudanças significativas na gestão administrativa, com alguns pontos de atualização como, por exemplo, nas atribuições e critério de nomeação dos membros para cargos de Procurador-Geral Adjunto, Corregedor-Geral Substituto, bem como para integrar a Ouvidoria, Comissão de Concurso, Comissão Eleitoral, Núcleos de Apoio Técnico e Grupos de Atuação Especial. O projeto é de iniciativa privativa do Procurador-Geral de Justiça e não tem impacto no orçamento.

Na ocasião, o deputado Paulo Corrêa reforçou que a Casa de Leis tem um compromisso com a democracia e a harmonia dos Poderes. “A tramitação da matéria de interesse do Ministério Público será feita com atenção e respeito que a Instituição e a população sul-mato-grossense merecem".

A entrega foi feita nesta manhã na Assembleia Legislativa de MS - (Foto: Divulgação)

Por sua vez, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, agradeceu o comprometimento e a parceria da Assembleia Legislativa, destacando a importância do projeto de lei, que representa um marco na história do Ministério Público Estadual, diante dos avanços e da modernidade que o novo texto traz para a Instituição e para a sociedade sul-mato-grossense.

Após a apreciação da ALMS, o projeto de lei segue para a sanção do Governador do Estado. A entrega do documento foi acompanhada pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Humberto de Matos Brittes; pelos Promotores de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Chefe de Gabinete do PGJ; Ludmila de Paula Castro Silva, Assessora Especial; Paulo César Zeni, Assessor Especial; Fabio Ianni Goldfinger; e pelo Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos, Luiz Henrique Volpe Camargo.

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