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Proposta de limitar a livre nomeação e demissão do delegado-geral de Polícia Civil e do comandante-geral da PM

Presidente de associação de delegados vê 'histeria'

Rodolfo Queiroz Laterza considerou uma "histeria" associar os projetos de lei orgânica que preveem mais autonomia às polícias civil e militar a um "golpismo"

14 janeiro 2021 - 06h00
Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil
Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
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O delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), considerou uma "histeria" associar os projetos de lei orgânica que preveem mais autonomia às polícias civil e militar a um "golpismo", como sugeriram alguns governadores.

Com cerca de 9 mil associados, a Adepol é coautora - junto com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - de um desses projetos. Segundo os delegados, o objetivo da proposta é blindar a polícia de "interesses partidários" de chefes de Executivos estaduais.

"A histeria criada, chegando a levantar que o Brasil, com as leis gerais das polícias civis e militares, caminha para um possível golpe em 2022, é uma insanidade tamanha que chega a ser difícil de crer que tal sandice adveio de alguma ingenuidade ou equívoco", disse Laterza ao Estadão. "Somos policiais acima de tudo, prestamos juramento em prol da legalidade e da Constituição Federal. Causou revolta entre os delegados de polícia tal associação imprudente."

O temor rechaçado por Laterza aumentou depois que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, em 2022, poderia haver no Brasil um "problema pior" que a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos. A declaração foi entendida como "ameaça" e alvo de críticas de autoridades.

A Adepol defende desvincular as polícias civis de programas de governo e reforçar a atuação técnica. Uma maior autonomia, segundo a entidade, "em nada se choca" com o controle externo do Ministério Público nem com a "soberania estratégica" de governadores.

"Não se trata de uma questão corporativista, mas de uma necessidade para a sociedade. Ninguém aguenta mais polícias civis sucateadas. Não há subtração de poderes de decisão de governadores, apenas aperfeiçoamento dos mecanismos de controle para maior profissionalização", disse Laterza.

Uma das mudanças a afetar prerrogativa de governadores é a de que o delegado-geral de polícia passe a ter mandato de dois anos e só possa ser demitido de forma justificada, com aval da maioria dos deputados estaduais. O governador João Doria (PSDB) falou em tentativa de "intimidação". Especialistas em Segurança Pública apontaram risco de "descontrole" do braço armado do Estado.

A proposta será um substitutivo a um outro projeto de lei que já está pronto para apreciação em plenário. O relator deve ser o deputado João Campos (Republicanos-GO), que é delegado e pastor evangélico. Em manifesto, a Adepol diz que apreciar a lei orgânica "não é favor ou concessão política" do governo Bolsonaro, mas um dever previsto na Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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