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DONO DO DINHEIRO

Pezão pede ao STF para apressar julgamento sobre royalties do petróleo

Segundo ele, o estado quer ter a garantia de que é dono do dinheiro que já recebe há mais de 20 anos

14 janeiro 2016 - 18h22Da redação, com informações da Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, pediu hoje (14), em Brasília, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para acelerar o julgamento sobre a lei que mudou a divisão dos royalties do petróleo no país. Logo após a lei ser aprovada, o estado do Rio de Janeiro questionou a constitucionalidade da nova regra e conseguiu uma liminar da ministra Cármen Lúcia, suspendendo os efeitos da lei. Desde então, a questão está parada do STF.

Agora, Pezão quer que a suprema corte defina a situação, porque considera que o Rio tem sido prejudicado pela indecisão sobre sobre a titularidade do dinheiro. “Estamos sendo muito prejudicados com essa ação. O estado, no fim do ano, tentou uma operação de antecipação dos royalties e, quando fomos realizar, com a ação que tem aqui [no STF], o risco cobrado pelo BB [Banco do Brasil] e pela CEF [Caixa Econômica Federal] chegou a 70%. Então, não pude fazer a operação. Isso desequilibrou as finanças do Estado”, alegou o governador fluminense.

Segundo ele, o estado quer ter a garantia de que é dono do dinheiro que já recebe há mais de 20 anos, de que tem “a titularidade” desse recurso. Segundo Pezão, o Rio de Janeiro tem sido muito afetado pela crise que envolve a Petrobras, especialmente depois que a empresa cortou investimentos e sofreu com a queda no valor das ações. “A Petrobras é o coração do Rio, se ela impacta o Brasil, imagina o Rio. Esse é o cenário que temos conversado aqui, e visto, e tentado ver se, em 2016, encontramos um caminho”, afirmou.

Professores

Ao deixar o STF, o governador comentou sobre o aumento do piso salarial nacional dos professores. Ele disse que não sabe ainda se esse aumento vai impactar as contas do Rio, porque, em 2015, o estado já pagava um pouco acima do piso para os professores. Ele se queixou de que o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei que onere ainda mais os entes federados em um momento de crise.

“Temos hoje um déficit grande no nosso orçamento. Qualquer impacto é mortal para as finanças do estado. Então, temos que ver se isso impacta, mas vinhamos até 2015 acima do piso federal. Eu sei que para outros estados e municípios – e espero que não aconteça com o Rio – é muito difícil cumprir esse piso. O que a gente tem que acabar é com o Congresso Nacional legislar sobre salário dentro dos estados. Isso é impossível. A gente espera que legisle para facilitar a vida dos estados e não para dificultar”, disse o governador.

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