PEC que dá autonomia às procuradorias será votada em março

Na segunda quinzena de março deverá ser votada em Comissão Especial a Proposta de Emenda Constitucional 82/2007, que trata da autonomia administrativa e financeira da advocacia pública. 

 

O processo, que se encontrava com vistas ao deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), já foi devolvido à Comissão Especial. “A expectativa é que seja aprovado em conformidade ao relatório”, explica o presidente da Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Fábio Jun Capucho, que recentemente conversou com representantes da bancada federal do Estado em busca de apoio.

 

Capucho esteve com o deputado federal Vander Loubet (PT/MS e com o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), e ambos se manifestaram favoravelmente à proposta. “A autonomia é fundamental para que as procuradorias possam desenvolver suas atividades com mais desenvoltura e agilidade, investindo na aquisição de equipamentos e na contratação de pessoal técnico especializado”, disse o senador.

 

De se destacar ainda a importância de, tão logo votado o relatório na comissão, promover grande movimentação da classe para garantir a aprovação também pelo plenário da Câmara dos Deputados.

 

"Estamos em ano eleitoral e a aprovação de uma PEC não é um processo fácil, são dois turnos de votação e necessários três quintos de votos favoráveis. Não é, tampouco, um debate simples. Por isso será importante uma  ampla mobilização, inclusive nas redes sociais, a exemplo da postura adotada por ocasião da questão dos honorários advocatícios e o CPC”, pondera o presidente da Aprems.