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LEI

Pautadas três proposta para a Ordem do Dia desta terça-feira 

Os deputados estaduais devem apreciar três matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (22)

22 setembro 2020 - 07h00Evellyn Abelha
Pautadas três proposta para a Ordem do Dia desta terça-feira 
Pautadas três proposta para a Ordem do Dia desta terça-feira  - (Foto: Wagner Guimarães/Alems)
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Os deputados estaduais devem apreciar três matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (22). A votação dos projetos pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária remota tem início a partir das 9h.

Redação final

Está prevista a análise do Projeto de Lei 135/2020, do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta pretende denominar “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a rodovia MS-244, estrada de acesso ao Distrito de Taunay. 

Já o Projeto de Lei 223/2019 estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer em Mato Grosso do Sul. O documento foi  proposto pelo deputado Herculano Borges (Solidariedade).

1ª discussão 

O Projeto de Lei 161/2020, do deputado Barbosinha (DEM), inclui no Calendário Oficial de Eventos de MS o Dia Estadual do Escrivão. A intenção é que a data seja comemorada anualmente no dia 5 de novembro. A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à tramitação da proposta.

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