Organizações da sociedade civil de Belo Horizonte estão se mobilizando para questionar a prefeitura da cidade sobre a não realização de audiências públicas para debater o Programa de Metas de Gestão 2017-2020. Elas alegam que a Lei Orgânica do Município foi descumprida.
O Programa de Metas elenca as ações que serão desenvolvidas pela gestão ao longo dos quatro anos de mandato. Ele deve ser observado anualmente nas definições orçamentárias do município e deve ser apresentado semestralmente um balanço com indicadores de desempenho relacionados com a sua execução. A realização de audiências públicas é umas das exigências legais para a elaboração do programa.
O documento passou a ser uma exigência há cinco anos, quando foi aprovada pelos vereadores da cidade a Emenda 24/2012, que inclui um artigo na Lei Orgânica do Município. A gestão de Alexandre Kalil, que teve início em 1º de janeiro deste ano, será a segunda de Belo Horizonte a ter um Programa de Metas. A anterior, comandada pelo ex-prefeito Márcio Lacerda, também elaborou o documento.
Prazos
De acordo com a legislação municipal, a apresentação do Programa de Metas deve ocorrer até 120 dias após o início do mandato. No primeiro dia útil após a apresentação, ele deve ser publicado no Diário Oficial do Município. Após essa a publicação, a prefeitura tem 30 dias para fazer as audiências públicas.
O Programa de Metas foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de abril e também foi disponibilizado na internet. Conforme a legislação, as audiências deveriam ter sido feitas até o dia 28 de maio, mas, segundo as entidades, elas não ocorreram. Por outro lado, a prefeitura fez uma convocatória para que fossem enviadas críticas, sugestões e contribuições ao e-mail da Secretaria de Planejamento até 28 de maio.
Prioridades
Para a Cidade dos Sonhos, uma rede composta por diversas organizações da sociedade civil, é pelo programa que a população conhece as prioridades da gestão municipal e pode acompanhar as ações em desenvolvimento. A rede busca debater os desafios de um ambiente urbano sustentável, que incluiria opções alternativas de mobilidade, áreas verdes, gestão de resíduos e energia limpa.
Fazem parte do Cidade dos Sonhos sete entidades: Fórum Municipal Lixo e Cidadania, Tarifa Zero BH, Desvelocidades, BH em Ciclo, Nossa BH, Revista Piseagrama e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea). De acordo com estas organizações, Belo Horizonte está entre as 49 cidades brasileiras que adotaram a exigência do Programa de Metas. Porém, a prefeitura da capital mineira não teria promovido a participação popular.
“Nós reunimos diversos coletivos de Belo Horizonte e criamos 109 metas que gostaríamos de propor para a incorporação no programa. Achamos que haveria espaço para apresentá-las e discuti-las nas audiências do mês de maio, junto com outras metas que viessem a ser propostas por outros grupos da cidade, mas as audiências não ocorreram”, diz Guilherme Tampieri, do movimento Nossa BH.
Apresentação
Em nota, o município disse que foi feita uma audiência pública para apresentação do programa no dia 27 de abril, que "contou com grande participação popular, ampla cobertura da imprensa e com a presença do prefeito Kalil". A prefeitura também informou que, até o dia 26 de maio, havia recebido 140 propostas da sociedade civil por e-mail, o que contribuiria para melhoria dos instrumentos de planejamento da gestão.
O Cidade dos Sonhos contesta o município e alega que o ocorrido no dia 27 de abril foi uma apresentação e não uma audiência pública. Os dois eventos estão previstos na Lei Orgânica do Município e tem natureza diversa. As organizações consideram que, na apresentação, não houve espaço para a participação das pessoas e os interessados foram para o encontro sem estarem preparados para debater, já que o documento ainda não era conhecido do público.
Oficina
Na quarta-feira (31), a prefeitura fez uma oficina para discutir as prioridades da cidade e colher contribuições para a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021. Trata-se de outro instrumento de gestão voltado para orientar a formulação dos projetos governamentais e as diretrizes orçamentárias, inclusive as ações previstas no Programa de Metas. Segundo o município, haverá uma série de encontros com este propósito. Esta primeira oficina teve como tema a mobilidade urbana.
Tampieri participou da oficina e fez uma avaliação positiva. “Foi um ensaio interessante, onde criamos uma metodologia para outros encontros que vão ocorrer nos próximos meses. É o que pode fazer com que lá em setembro tenhamos um PPAG construído de forma mais ampla e mais democrática do que se fosse tudo feito dentro do gabinete da prefeitura”. Ele avalia que o município está dando mais atenção ao Plano Plurianual do que tem sido dado ao Programa de Metas.
