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MARCHA DOS PREFEITOS

Em Brasília, presidente da Assomasul pede apoio na votação de matérias de interesse dos municípios

Pedro Caravina lidera caravana de prefeitos do Estado para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início na segunda e se estenderá até a próxima quinta-feira (18)

16 maio 2017 - 08h58Da Redação com assessoria
Pedro caravina em discurso na Câmara dos Deputados
Pedro caravina em discurso na Câmara dos Deputados - Divulgação
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Em discurso na Câmara dos Deputados na tarde de segunda-feira (15), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB-MS), pediu apoio aos congressistas na votação de matérias de interesse dos municípios.

Ele lidera caravana de prefeitos do Estado para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta segunda e se estenderá até a próxima quinta-feira (18).

Durante sua fala, o dirigente falou, entre outros pontos importantes, sobre a urgência de os parlamentares derrubarem o veto ao projeto que prevê mudanças na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre operações de cartão de crédito, planos de saúde, leasing e afins.

Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Ou seja, municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora prestem o serviço em suas localidades.

Se o veto for mantido, mais de R$ 2,87 bilhões deixam de ser redistribuídos entre os municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.

No caso do leasing, arrendamento mercantil, mais de R$ 2,6 bilhões continuam concentrados em cerca de 35 municípios. E no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da ANS (Agência Nacional de Saúde), continuarão sem receber um centavo do ISS dessa operação. Atualmente apenas 370 municípios recebem tal receita.

Se o veto não for derrubado, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuará como estão: 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de 35 municípios; cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com tributo do país; em 2016, cerca de 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos municípios da região Sudeste do país.

Pacto Federativo

Caravina também falou sobre o pacto federativo, sugerindo que a medida venha realmente beneficiar não apenas a União, que centraliza toda a arrecadação de impostos do país, mas também os estados e municípios.

O presidente da Assomasul pediu apoio das bancadas federais com relação à questão das obras paralisadas nos municípios por falta da liberação de recursos. Isso, segundo ele, vem comprometendo a administração pública diante da cobrança da população.

Ocorre que muitas obras foram licitadas e o dinheiro não foi liberado pelo governo federal, vindo a refletir negativamente no mandato dos prefeitos que, em sua maioria, ainda está tentando colocar a casa em ordem.

 

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