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IMPEACHMENT

Lewandowski recebe primeiro recurso contra decisão da comissão do impeachment

A comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa

3 junho 2016 - 09h00Agência Brasil
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, esteve na noite de ontem (2) no Senado Federal,
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, esteve na noite de ontem (2) no Senado Federal, - Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esteve na noite de ontem (2) no Senado Federal, após o término da reunião da Comissão Processante do Impeachment com Raimundo Lira (PMDB-PB). Lewandowski recebeu o primeiro recurso contra uma decisão da comissão, apresentado pelo senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contra o número de testemunhas que serão ouvidas na próxima fase do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

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Mais cedo, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.

O recurso do senador paulista pede que os seis decretos sejam considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deverá ser considerado outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.

“O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai juntar as notas taquigráficas e encaminhar oficialmente ao presidente do Supremo, que é a instância recursal. Eu examinarei e decidirei oportunamente. Por enquanto, esse é o único recurso que temos”, disse Lewandowski.

O presidente do STF é também o presidente do processo de Impeachment e a última instância de recurso quando houver inconformismo com as decisões e procedimentos adotados pelo presidente da Comissão Processante, Raimundo Lira (PMDB-PB).

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