27 de fevereiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
MANAUS AFOGADA

Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello

O ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus.

25 janeiro 2021 - 18h49
Ministro da saúde, Eduardo Pazuello, vai ser investigado por conduta omissiva na crise de saúde em Manaus
Ministro da saúde, Eduardo Pazuello, vai ser investigado por conduta omissiva na crise de saúde em Manaus - (Foto: Agência Brasil)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo da apuração é verificar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas. Lewandowski determinou que a Polícia Federal conclua a investigação dentro de um prazo de 60 dias.

Neste mês, dezenas de pacientes morreram devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.

"A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte 'processar e julgar, originariamente', os Ministros de Estado, 'nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade'", destacou Lewandowski em sua decisão.

Após Aras enviar ao Supremo o pedido de investigação, Pazuello viajou a Manaus, sem data para voltar. Sob pressão no cargo, Pazuello deve ficar em Manaus "o tempo que for necessário", segundo informou o ministério. Os adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina também pesam para o desgaste da imagem do ministro, nomeado para o cargo por sua experiência em logística.

O pedido da PGR foi encaminhado nesta segunda-feira (25) a Lewandowski "por prevenção", ou seja, não foi sorteado livremente entre os integrantes da Corte.

A ofensiva de Aras é uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma "conduta omissiva". Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.

Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considera "possível intempestividade" nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.

O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.

Aras considerou os fatos "gravíssimos". De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus. "Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", afirmou o procurador-geral.

Banner Whatsapp Desktop
Banner TCE
TJ MS