A Câmara Municipal de Angélica - (Foto: Divulgação)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) barrou o aumento do subsídio dos vereadores do município de Angélica, a 276 km de Campo Grande, para os anos de 2021-2024.
Os vereadores pretendiam aumentar o subsídio, que atualmente é de R$ 5.064,45, para R$ 6.250,00, com exceção do presidente da Câmara e do secretário, que teriam o subsídio elevado para R$ 7.500,00 e R$ 6.875,00, respectivamente.
Para o Ministério Público do Estado, "houve vício de natureza formal no ato que aumentou o subsídio dos vereadores, tese inicialmente acatada pelo Poder Judiciário, de modo que os novos vereadores eleitos para a legislatura 2021- 2024 continuarão percebendo subsídio máximo de R$ 5.064,45, até decisão final de mérito".
