”o bom filho a casa torna”, referindo-se a volta do pemedebista histórico do Partido.
São Paulo, 9 de julho — Após 38 anos desde o ingresso no então MDB, em 1971, o jurista Quirino Goulart, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Partidário retornou, ontem, à seção paulista do partido, em ato solene presidido pelo ex-governador Orestes Quércia, presidente do PMDB, que contou com a presença do vereador paulistano, Goulart, expressiva liderança do PMDB da capital. Com a experiência de décadas de militância na Advocacia e na Magistratura, Quirino volta para agregar valores técnico-jurídicos na sustentação da atuação do PMDB paulista — Regional e dos Municípios —, lastreado num Planejamento Jurídico Estratégico-Eleitoral já formatado, visando respaldar o Partido nos embates legais que poderão decorrer das eleições de 2010.
Quirino Goulart exerceu as funções de Procurador do Estado de São Paulo (1977-1980), Magistrado e Diretor da AMB e IMB (1980-1987), Assessor Jurídico do Senado Federal desde 04/08/1987 e Consultor da Constituinte (1987/1988) e Advogado militante em Brasília, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Também já foi Juiz Eleitoral (1980-1987) e tem advogado perante Tribunais Regionais Eleitorais e no Superior Eleitoral. Para ele, “o trabalho jurídico de sustentação partidário-eleitoral começa na solução das divergências que podem nascer no âmbito da estruturação dos partidos. No que é pertinente ao processo eleitoral, propriamente dito, a atuação jurídica dos partidos tem início já nas deliberações dos juízes eleitorais na composição do quadro de observadores eleitorais – das convenções partidárias – dos mesários (recepção de votação nas seções), escrutinadores (apuração com expedição de boletins e dos mapas totalizadores)”.
O jurista explica que essas iniciativas são “ex-ofício dos Juízes Eleitorais, antecedem as eleições e podem ser decisivas, se não forem sindicadas e acompanhadas pelos partidos. A nomeação prévia das comissões eleitorais responsáveis pelo transporte e alimentação dos eleitores – no dia da eleição –, também desafia auditagem jurídica. Importante, ainda, as questões do registro de candidatos no TRE, a organização dos comitês financeiros e prestação de contas dos candidatos”.
“De outra parte” – assinala Quirino – “a exata solução dos contenciosos nascidos da propaganda eleitoral são determinantes para o sucesso ou insucesso eleitoral do partido. Não basta o autocontrole da atuação do partido na propaganda eleitoral. Igual, ou mais importante, é o partido focar, identificar e impugnar as irregularidades na propaganda dos partidos adversários perante a Justiça Eleitoral. Além disso, pelo sistema constitucional vigente, o embate jurídico eleitoral projeta-se para depois da diplomação dos eleitos, visto ser esta possível de impugnação, por abuso de poder político e/ou econômico”.
Na avaliação de Quirino Goulart, a licença constitucional à criação do direito principiológico que dimana do § 2º do artigo 5º da Constituição cidadã (05/10/1988), permite proposições do Partido à Justiça Eleitoral, no sentido de verter a atuação singular dos juízes eleitorais na montagem do quadro de auxiliares designados para funções de auxiliares dos serviços eleitorais (mesários receptores de votos, escrutinadores, analistas eleitorais, observadores convencionais, comitês financeiros e de propaganda), em decisões de colegiados com participação de representantes e delegados das seções municipais dos partidos registrados, sob presidência dos juízes titulares das Zonas Eleitorais do Estado. A colegialidade dessas decisões, sobre democratizar o processo preparatório das eleições dá-lhes transparência e o necessário equilíbrio - paridade de armas e forças - entre os interessados no processo eleitoral, com asseguramento da lisura necessária para salvaguardar a autoridade e austeridade da Justiça Eleitoral.
Para otimizar a atuação do PMDB, Quirino cogita de um Projeto Jurídico Eleitoral Estratégico para o partido já nas eleições de 2010. A receptividade da proposta estimula o ex-governador Orestes Quércia, que deve se candidatar ao Senado nas próximas eleições.
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