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NEGADO

Juiz nega pedido do MPE para afastar oito vereadores da Capital

Na decisão que foi publicada nesta segunda, o juiz José Henrique Neiva diz que os vereadores não interferem na investigação e, por isso, não há necessidade de afastamento.

23 novembro 2015 - 12h21Da redação
Divulgação
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

O juiz José Henrique Neiva, substituto da 2ª Vara Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou o pedido de afastamento de oito vereadores da Capital, feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) em decorrência da Operação Coffee Break. Supostamente, os vereadores estariam envolvidos na cassação do prefeito Alcides Bernal em março de 2013. Na decisão publicada hoje (23),  o magistrado ponderou que os vereadores não criam empecilhos à investigação e podem continuar desempenhando suas funções normalmente.

José Henrique ressalta, em sua decisão, que os dois requisitos necessários para afastamento dos vereadores não foram encontrados. Os parlamentares poderiam ser afastados pela 'prova fundada suspeita de ocorrência de ilícito' e 'urgência da medida', caso os vereadores pudessem praticar atos que dificultariam as investigações se soubessem do pedido de afastamento.

De acordo com o juiz, não foram encontrados argumentos necessários para o afastamento dos vereadores, “não se pode falar, pelo menos no momento, que os vereadores estão criando empecilhos na apuração de eventuais crimes, posto que todos os fatos foram e estão sendo investigados, detalhamento, até mesmo, mediante gravações telefônicas, desde 2014”.

Além disso, um trecho da decisão diz que: "Analisando-se as provas e argumentos apresentados, considerando-se que o processo apenas está em seu início, entendo que os requisitos, que a lei exige para que seja determinado o afastamento dos vereadores de suas funções não foram preenchidos".

O juiz diz ainda que a análise deve ser feita nas cautelares pela probabilidade da ocorrência dos fatos e argumenta que outras medidas podem ser tomadas com a finalidade de impedir e investigar a prática de ilegalidades, mediante a propositura de ações judiciais civis e criminais pertinentes. José Henrique Neiva considerou que o processo ainda está no começo e as razões expostas pelo MPE não foram suficientes para a concessão da liminar pelo afastamento dos vereadores.

Conforme o magistrado em sua decisão, “no decorrer do processo, se novas provas forem apresentadas, exigindo-se a aplicação de novas medidas urgentes”, o afastamento dos vereadores poderá ser reapreciado. José Henrique Neiva concedeu cinco dias para que os vereadores possam contestar as acusações do MPE. Se neste prazo não houver contestação, o juiz diz presumir que os argumentos dos promotores serão considerados verdadeiros.

Entenda o caso
O MPE pediu o afastamento temporário do presidente em exercício da Câmara Municipal de Campo Grande, Flávio Cesar (PT do B), e dos vereadores Airton Saraiva (DEM), João Rocha (PSDB), Carlão (PSB), Chiquinho Telles (PSD), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Carla Stephanini e Paulo Siufi (PMDB). Entre outros argumentos, o MPE levou em conta o suposto constrangimento feito pelos parlamentares em relação à vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que votou contra a cassação de Alcides Bernal(PP).

Durante as investigações da Operação Lama Asfáltica, feita pela Força Tarefa do MPE, a vereadora prestou depoimento falando de como teria sido feita a votação na Casa de Leis, que cassou Bernal, e denunciando suposto esquema de pagamento de propina a alguns parlamentares. O vídeo caiu na internet e se tornou público, o que causou um clima de "revolta" dos vereadores citados.

 

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