VERBAS MUNICIPAIS

Grande lei de planejamento do município, PPA será votado hoje na Câmara

8 dezembro 2015 - 12h33Da redação com informações da assessoria

Os vereadores votam nesta terça-feira, 8, a 2ª revisão do Plano Plurianual (PPA), que precisa ser aprovado antes da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois é no PPA que se define para quatro anos a grandes prioridades, com metas, para cada área de atuação no município. A revisão e votação do Plano ocorrem todos os anos por conta do orçamento ser anual.

O relator da revisão do Plano Plurianual, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) apresenta seu parecer jurídico sobre as emendas dos vereadores, tanto aditivas quanto modificativas, no último dia 24. Os paramentares apresentaram 49 emendas tanto aditivas quanto modificativas. ‘Houve aglutinação de emendas, pois algumas apresentavam o mesmo teor e o número ficou em 36, mas destas 10 estão aptas para inclusão no PPA’, explica.

Foram apresentadas 25 emendas para a área de infraestrutura, outras 12 para educação, quatro para saúde, outras quatro assistência social, uma para cultura, uma para o setor comunitário e mais duas para o esporte.

Entre as emendas estão implantação de educação ambiental e aplicabilidade da ‘pegada ecológica’, implantação do programa e execução de castrações canina e felina ela CCZ, nunca menos de 1% da recente proveniente da arrecadação municipal para a cultura, pavimentação asfáltica com drenagem em 100% dos distritos de Anhanduí e Rochedinho, reformas, ampliações e construções de unidades de saúde, entre outras.

Eduardo Romero explica que se o parlamentar quer incluir uma emenda ao orçamento para o ano seguinte e não está previsto o serviço ou obra no PPA, por exemplo, é preciso emenda aditiva. ‘O PPA é uma grande lei de planejamento. É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do município e os orçamentos de cada ano. Não apenas as obras, os governos incluem no plano os gastos necessários para garantir a oferta permanente de determinados serviços públicos’, explica o relator.