30 de novembro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
SESI - Campanha Industria Geração de Empregos 3
LEI QUE REDISTRIBUI ISS

Governo diz que concorda com derrubada de veto à lei que redistribui ISS

30 maio 2017 - 17h58
Fort Atacadista Natal

Antecipando-se à possível derrubada do veto, pelo Congresso Nacional, à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios, o Palácio do Planalto disse que concorda com as mudanças na legislação pelos parlamentares.

Por meio de nota à imprensa divulgada no início da noite de hoje (30), a Secretaria de Comunicação Social disse que o governo federal concorda com a derrubada do veto do presidente Michel Temer devido à "reivindicação dos municípios brasileiros".

Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. Nesta terça-feira, uma sessão do Congresso Nacional deve analisar se mantém ou não este e outros vetos presidenciais.

"O Poder Executivo pretende estabelecer a seguir, em sendo confirmada a derrubada do veto, medida normativa que permita a operacionalização de que dispõe o referido projeto, afim de não causar nenhum problema ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional", informou o governo, também no comunicado.

A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília.
 

Banner Whatsapp Desktop
Departamento de Operações de Fronteira - Disque Denúncia