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Governo Bolsonaro revoga decreto que libera parceria com iniciativa privada no SUS

Publicação motivou forte reação contrária; medida autorizava estudos para incluir unidades de saúde em programa de privatizações

28 outubro 2020 - 21h13
Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - (Foto: Gabriela Biló/Estadão)
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Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira, 28, revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde.

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.  Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".

- O SUS e sua falsa privatização. - Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de...

Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União".  “A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu o presidente.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs  "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS. 

Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira.  Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS).  Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.

*Colaborou Sandra Manfrini

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