Em atendimento ao pedido do chefe do Executivo municipal de Glória de Dourados, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16 de 2021 que visa prorrogar o reconhecimento do estado de calamidade pública no município.
Conforme o texto do PDL, “ficam prorrogados, até 30 de junho de 2021, os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública realizado pelo Decreto Legislativo nº624, de 30 de abril de 2020, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, no âmbito do município de Glória de Dourados”.
Na justificativa, foi levado em conta que “o Município de Glória de Dourados ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente dos números de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial”.
