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Faculdade Insted e IDAMS promovem curso de transição para mandatos de prefeitos

O curso está com inscrições abertas

24 novembro 2020 - 09h50Da Redação
João Paulo Lacerda Da Silva (Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) será um dos ministradores do curso
João Paulo Lacerda Da Silva (Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) será um dos ministradores do curso - (Foto: Divulgação)
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Nos dias 24, 25 e 26 de novembro, de forma on-line e gratuita, acontece o curso Transição de Mandatos entre Prefeitos: aspectos legais e práticos. A formação vai de encontro ao a emenda constitucional número 58, de 18 de junho de 2013 que inclui ao artigo 18 da Constituição de Mato Grosso do Sul que “o prefeito em final de mandato constituirá comissão de transição de governo para o novo mandado, na forma da lei”.

Ao serem eleitos, muitos candidatos não possuem o necessário conhecimento acerca de suas funções frente à administração pública municipal. Tal desconhecimento pode comprometer o desempenho dos eleitos logo nos primeiros dias da gestão. Da mesma forma, os servidores que já exercem e aqueles que exercerão futuros cargos de direção, chefia e assessoramento na administração pública, também encontram dificuldades com as regras para uma transição de mandato segura, com respeito às normas legais que regem a matéria. 

“Conhecer regras básicas da atividade administrativa, especialmente quanto à transição e recepção do mandato, pode contribuir em muito para o sucesso da gestão. A Faculdade Insted assim, pretende orientar candidatos eleitos nas eleições de 2020, acadêmicos, servidores públicos e advogados publicistas, quanto às regras de transição de mandato nos termos da legislação vigente”, explica o responsável pelas pós-graduações da área do Direto da Faculdade Insted e procurador de Justiça no Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Alexandre Raslan.

O curso será ministrado pelos professores Eduardo Dos Santos Dionizio (diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e João Paulo Lacerda Da Silva (Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul). A cada dia de formação, a turma terá uma palestra com convidados. No dia 24, com Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; no dia 25, com Ronaldo Chadid corregedor do TCE-MS e coordenador da pós-graduação em Controle Externo da Administração Pública da Faculdade Insted; e no dia 26, com Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador geral de justiça do MPE-MS.

Serviço
O curso está com inscrições abertas pelo WhatsApp (67) 99258-3521 ou fisicamente.

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