A Câmara dos Deputados deve concluir, em fevereiro, a votação do novo Código de Processo Civil . Essa é a expectativa do presidente da comissão especial que analisou o tema, deputado Fábio Trad (PMDB-MS). Os deputados já aprovaram o texto principal em novembro, restando a análise de cerca de 40 destaques, que questionam pontos diversos da proposta. O projeto do novo CPC veio do Senado.
Como está sendo modificado pelos deputados, deverá retornar à análise dos senadores após a votação pela Câmara. Para Fábio Trad, as divergências que ainda restam em relação ao texto não devem inviabilizar a votação em fevereiro. "A perspectiva é que possamos já em fevereiro votar os últimos destaques apresentados pelos deputados na forma de emendas, para que então possamos antes mesmo do período de carnaval dar ao País um novo Código de Processo Civil, afinal o atual é de 1973".
Trad destaca que o novo CPC aposta na mediação e na conciliação como instrumentos capazes de solucionar conflitos e reduzir o tempo de tramitação de causas cíveis na Justiça, que incluem direito de família e do consumidor, pedidos de indenização, reconhecimento de dívidas, entre outros.
A proposta simplifica o processo e elimina formalidades. Cria também o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, para evitar a multiplicação de ações com o mesmo pedido, dando a elas a mesma decisão.
Fábio Trad revela que a proposta do novo CPC é de que na medida em que o primeiro caso chegar ao tribunal, suspendem-se os outros casos, decide-se como aplicar o direito e aplica-se o direito a todos os casos pendentes. “Hoje, um cidadão entra com uma causa no Judiciário, outro com a mesma, e as decisões são diferentes. Estamos exigindo que o Judiciário aplique a jurisprudência e justifique a sua sentença. Assim, evitaremos tratamento desigual para causas iguais", acrescenta o parlamentar.
