A crise no sistema penitenciário brasileiro que desta vez foi exposta num presídio maranhense superlotado controlado por facções criminosas, se origina, segundo o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) de uma combinação de fatores que tem como ingredientes a omissão do estado brasileiro e o descumprimento da lei de execução penal, considerada uma das mais avançadas do mundo.
“Um estudo recente mostrou que o governo central gastou menos de 1% nos presídios brasileiros dos investimentos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Este descompasso entre o investimento e as necessidades do sistema, conforme Trad, é que nos últimos 20 anos o Brasil registrou crescimento de 471% no número de presos, alcançando, em junho de 2011, 513.802 presidiários.
Em contrapartida, havia somente 304.702 vagas nos presídios do País. Um dramático deficit de 209.100 vagas. O parlamentar sul-mato-grossense lembra que o Governo da Presidente Dilma anunciou em 2012 anunciou investimentos de R$ 1,1 bilhão para a construção de 42.500 vagas prisionais , mas boa parte do projeto não do papel, os recursos foram contingenciados. Como consequência da superlotação dos presídios, Fábio mostra que o estado brasileiro leva os presos para cadeias superlotadas e infectas.
“O sistema entrega seres humanos à má sorte ditada por máfias que, no vácuo da omissão do Estado, impõem o seu domínio de terror e sujeição. É dali comandam, com a liberdade que viceja nos pântanos da corrupção, o crime organizado”. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça mostra que o Brasil tem hoje uma das mais altas taxas mundiais de encarceramento. A taxa de encarceramento no Brasil é de 245 presos para cada 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, esse referencial é de 756, e na Rússia, de 629.
Os estados brasileiros onde essa taxa é maior são: Mato Grosso do Sul (567), Acre (431), São Paulo (383), Roraima (372) e Mato Grosso (369) Parte superlotação é consequência, mostra Fábio Trad, da grande quantidade de presos provisórios no país, que chega a uma média nacional de 45%, sendo que em alguns estados esse percentual é superior a 70%. “São presos sem decisão definitiva condenatória, mas que permanecem presos em regime fechado”, explica.
