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ÉTICA PARLAMENTAR

Conselho de Ética vai notificar Delcídio do Amaral ainda nesta segunda

Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Delcídio apresente defesa prévia

21 dezembro 2015 - 12h23Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado vai notificar nesta segunda-feira (21) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o processo que investiga quebra de decoro parlamentar, informou o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Ainda não há previsão de horário ou de como o documento será entregue ao parlamentar, que está preso em Brasília desde 25 de novembro. A entrega do documento é fundamental para que o processo comece a andar. Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Delcídio apresente defesa prévia. 

Como o Congresso entra em recesso a partir do dia 23, os argumentos do senador poderão ser entregues apenas em 2016. O Parlamento retoma os trabalhos em 1º de fevereiro, mas volta a paralisar as atividades uma semana depois, durante o carnaval. Com esse calendário, o prazo para Delcídio só terminará em 15 de fevereiro. 

A partir da entrega da defesa, o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) terá mais cinco dias úteis para formular um parecer indicando a continuidade ou não do processo de investigação. A decisão será submetida à votação do colegiado. 

A representação contra Delcídio foi apresentada no último dia 1º pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade e o PPS, com o apoio do PSDB e DEM. 

O parlamentar, que era líder do governo no Senado, foi preso na última semana de novembro pela Polícia Federal (PF). A prisão foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, ao atribuir ao senador a tentativa de obstruir as investigações. Em gravação entregue por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, à Procuradoria-Geral da República, Delcídio aparece oferecendo pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para que o ex-diretor não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público. 

Na última sexta-feira (18), o senador foi transferido da carceragem da PF em Brasília para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal. A transferência foi pedida pela defesa de Delcídio. 

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