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Cinco matérias devem ser analisadas nesta terça-feira na Assembleia Legislativa

6 junho 2017 - 09h32Da redação
Divulgação

Os deputados estaduais devem apreciar nesta terça-feira (6), em discussão única, duas propostas. A primeira delas, o Projeto de Resolução 20/2017, de autoria da Mesa Diretora, concede licença à deputada Grazielle Machado (PR). A segunda, o Projeto de Lei (PL) 231/2016, do deputado João Grandão (PT), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Savana (AFA-Savana), no município de Japorã.

Também está previsto para análise em segunda discussão o PL 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus - 'Dourado'. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais, Agrária e Pesquisa.

Já com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento, em segunda discussão, deve ser votado pelos parlamentares o PL 39/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública e privada de saúde de oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.

E, ainda, em primeira discussão, poderá ser apreciado o PL 68/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débitos dos preços para pagamento em cartão de crédito.

 

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