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Carta assinada por 162 entidades cobra providências da ONU contra ação da Abin

Agência promoveu operação com quatro agentes ocultos na Cúpula do Clima das Nações Unidas em Madri, na Espanha

29 outubro 2020 - 14h12
Delegação identificou os agentes como 'analistas'; comitiva contou ainda com adido em Madri e coronel do GSI.
Delegação identificou os agentes como 'analistas'; comitiva contou ainda com adido em Madri e coronel do GSI. - (Foto: Susana Vera/Reuters)
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Entidades da sociedade civil e integrantes parlamentares da delegação brasileira na Cúpula do Clima das Nações Unidas cobraram o Secretariado de Mudanças Climáticas providências para coibir o monitoramento promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na última conferência em Madri, na Espanha. A operação com quatro agentes ocultos ocorreu em dezembro do ano passado, foi revelada pelo Estadão e, posteriormente, admitida pelo governo Jair Bolsonaro.

Em carta enviada à Organização das Nações Unidas, as entidades dizem que a operação na COP 25 é "uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras partes agirem contra a sociedade civil".

A reportagem obteve cópia da carta com 162 assinaturas enviada à diplomata mexicana Patricia Espinosa, secretaria executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática.

"A decisão de um Estado de espionar seus delegados por qualquer razão que seja é extremamente preocupante. Viola a segurança e proteção dos delegados nas instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da convenção, que expressamente proíbe o assédio. É antiético e inaceitável. Esperamos que o Secretariado previna que tais abusos voltem a ocorrer no futuro", afirmam.

Ao Estadão, o Secretariado de Mudanças Climáticas havia afirmado que a responsabilidade era do governo brasileiro e que não poderia comentar o caso pra fugir ao escopo do mandato.

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno afirmou que a ação tinha motivo de agir contra maus brasileiros que apoiam campanhas prejudiciais ao País e afirmou que a Abin continuará a ser enviada em eventos como esse.

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