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ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Campanhas começam amanhã e candidatos terão novos desafios durante a corrida eleitoral

A propaganda gratuita em rádio e televisão só terá início em 9 de outubro

26 setembro 2020 - 10h00Da Redação
A propaganda gratuita em rádio e televisão só terá início em 9 de outubro
A propaganda gratuita em rádio e televisão só terá início em 9 de outubro - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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As campanhas dos candidatos às eleições municipais se iniciam neste domingo (27) em todo o Brasil e se estenderão, para algumas modalidades, até a véspera do pleito, que ocorrerá em primeiro turno, em 15 de novembro. Os candidatos a prefeito e vereador estarão autorizados a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. A propaganda gratuita em rádio e televisão só terá início em 9 de outubro.

A internet será ferramenta indispensável para as campanhas, que terão que se adaptar às recomendações de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19. No ambiente virtual, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. A Justiça Eleitoral, porém, formulou regras para a campanha online, que deverão ser observadas rigorosamente pelos partidos, candidatos e suas equipes. Estão vedados, por exemplo, os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos.

Os candidatos também serão responsabilizados por conteúdo enganoso ou descaracterizado que forem utilizados em suas ações de campanha. As propagandas estimuladas nos sites de relacionamento, permitidas quando realizadas pelos candidatos ou partidos, deverão ser sinalizadas claramente como conteúdo de divulgação.

Nas ruas, será permitido o posicionamento de mesas com material impresso e bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durantes comícios e reuniões. A Justiça Eleitoral vem estimulando a população a fazer o controle social da propaganda eleitoral. Além da possibilidade de denúncias nos cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, será lançado em 27 de setembro o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas. Todas as denúncias requerem identificação do cidadão denunciante.

As eleições deste ano serão inéditas seja na forma de abordar a população, assim como na tomada de medidas de biossegurança por conta da pandemia do coronavírus. Devido a Covid-19 a data das eleições municipais 2020 foram adiadas. Assim, o primeiro turno será em 15 de novembro e em 29 do mesmo mês acontecerá o segundo turno. Então, com a alteração das datas das votações, os prazos eleitorais também foram redefinidos. As convenções partidárias poderão acontecer até o dia 16 de setembro. 

O que já se sabe é que serão eleições "limpas" no sentido mais literal da expressão. As convenções já começaram esta semana e prometem se estender pela próxima. Deixando bem claro quem serão os candidatos e vices a prefeito de Campo Grande.  

A novidade está na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a Emenda Constitucional nº 107/2020 que autorizam os partidos a fazerem convenções virtuais, todavia, não proíbem a realização, excepcionalmente, de forma presencial. 

Contudo, caso seja realizada de forma presencial, o que não é recomendado devido à situação de emergência em razão da pandemia da covid-19, os partidos políticos deverão cumprir as regras de biossegurança que constam nas recomendações do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde e do COE/MS (Centro de Operação de Emergências de Mato Grosso do Sul). 

Neste sentido, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do CAO Eleitoral (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais) e da Força-Tarefa Covid-19, requereu um protocolo sanitário junto ao COE/MS visando assegurar a adoção das regras de biossegurança, caso os partidos políticos optem por realizar a convenção de forma presencial. 

Cuidados - As recomendações para as convenções partidárias presenciais no Estado na situação da pandemia da Covid-19 consideraram as regras previstas no Decreto Estadual nº 15.456, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para a circulação em determinados locais, no território sul-mato-grossense, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia; e que devem ser adotadas medidas eficazes de fiscalização das regras e dos protocolos delas decorrentes, as normativas inerentes a cada partido político, definidas em estatutos e/ou regulamentações de suas direções, devendo ser observada a legislação eleitoral atinente ao caso dos partidos que desejarem realizar convenções partidárias, de forma presencial, visando às eleições municipais de 2020. 

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