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ESPORTE X LEI

Norma para a construção de quadras poliesportivas segue para sanção

A proposição foi apresentada pelo deputado Herculano Borges

22 setembro 2020 - 09h55Heloíse Gimenes
A certificação será de responsabilidade do órgão representativo do Desporto no Estado.
A certificação será de responsabilidade do órgão representativo do Desporto no Estado. - ( Foto: jornaldoradialista)
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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 223/2019 que estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer no Estado. A proposição foi apresentada pelo deputado Herculano Borges (Solidariedade) e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme o projeto, as novas quadras esportivas ou poliesportivas deverão obedecer às dimensões oficiais das modalidades de vôlei, futsal, basquetebol e handebol. A certificação será de responsabilidade do órgão representativo do Desporto no Estado.

Ainda determina que as cores das marcações respeitem as regras de cada modalidade. A proposta também exige a construção de arquibancadas e alambrados que cerquem adequadamente a área onde ficam os bancos de reservas das equipes.

Houve a votação virtual, em redação final, do Projeto de Lei 135/2020, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que denomina “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a rodovia MS-244, estrada de acesso ao Distrito de Taunay. O nome é referência ao primeiro ato da dança indígena e significa que o pássaro está observando cuidadosamente o território a ser explorado e de onde extrai seu alimento.

Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o  Projeto de Lei 161/2020, do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Escrivão, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.

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