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PROJETO DE LEI

Deputados aprovam dois projetos e sessões seguem remotas em outubro

"O acesso à informação é direito de todos", justificou o parlamentar

24 setembro 2020 - 10h28Ana Maria Assis
Votação em sessão ordinária ALEMS
Votação em sessão ordinária ALEMS - (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)
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Os deputados aprovaram dois projetos de lei na sessão desta quinta-feira (24), realizada remotamente. Uma das propostas visa a garantia de direitos a pessoas com deficiência visual, assegurando a essas pessoas o direito de obterem certidões de registro civil em braile.

O Projeto de Lei 138/2020 é de autoria do deputado Lídio Lopes (PATRI) e foi aprovado em primeira discussão. “O sistema Braille é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual. O acesso à informação é direito de todos”, justificou o parlamentar.

Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 120/2020, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição (ABIMC), sediada em Aquidauana. De acordo com o parlamentar, a entidade atende “grande demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade social, possibilitando às crianças e jovens, desenvolvimento integral e pleno, além de amparar e proporcionar a valorização dos idosos”.

Sessões Remotas

No início da sessão, o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) realizou uma votação para estender as sessões remotas até o dia 30 de outubro. A maioria dos deputados votaram a favor da medida.

O deputado Zé Teixeira, primeiro secretário da Casa de Leis, frisou que o regimento interno está sendo respeitado e os trabalhos estão tendo continuidade no período de distanciamento social. Paulo Corrêa afirmou que a intenção é manter o funcionamento da Casa utilizando as ferramentas disponíveis.

“Não temos nenhum projeto que não esteja em andamento; nas sessões remotas a presença dos deputados está maior. E nós ainda corremos risco quanto ao número de casos de Covid-19 em nosso estado”, afirmou Paulo Corrêa.

O presidente frisou, ainda, que toda decisão tomada na Casa de Leis será em conjunto, e por isso a realização da votação e consulta ao posicionamento dos deputados.

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