27 de setembro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
PMCG
POLÍTICA

Bolsonaro tem 15 dias para pagar honorários de processo contra Jean Wyllys

Pagamento foi determinado em processo de 2017, em que presidente acusava deputado de PSOL de calúnia, injúria e difamação por tê-lo chamado de 'ignorante' e 'fascista'

9 agosto 2020 - 13h35
O presidente da República Jair Bolsonaro e o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)
O presidente da República Jair Bolsonaro e o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) - (Foto: Fabio Motta e Marcos de Paula/Estadão)
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios relativos a um processo que propôs em 2017 contra o então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Bolsonaro, que também era deputado federal na época, acusou o colega de calúnia, injúria e difamação por tê-lo chamado de ignorante, racista e desonesto, entre outras críticas, durante entrevista a um jornal.

Wyllys alegou que estava protegido pela imunidade parlamentar, e a Justiça do Estado do Rio deu razão a ele, em decisão de fevereiro de 2019, condenando Bolsonaro ao pagamento de custas e honorários. Foi apresentado recurso, mas na última sexta-feira a Justiça emitiu nova decisão determinando que o presidente pague o valor devido (cerca de R$ 2.500) no prazo de até 15 dias, a partir da notificação, sob pena de multa de 10%.

Em setembro de 2017, Bolsonaro propôs a ação, cobrando indenização de R$ 20 mil pelas críticas feitas por Wyllys. Numa entrevista ao jornal O Povo, publicada em 11 de agosto daquele ano, o deputado do PSOL classificou o então colega como "fascista", "desonesto", "responsável por lavagem de dinheiro e caixa 2", "burro", "ignorante", "desqualificado", "racista", "corrupto", "canalha", "nepotista" e "boquirroto".

Para Bolsonaro, as ofensas configuraram calúnia, injúria e difamação porque foram proferidas fora da sede do Parlamento e afastadas do contexto da atividade parlamentar. Ele pediu à Justiça que também obrigasse Wyllys a se abster de proferir expressões ofensivas à sua honra.

Em sua defesa, Wyllys afirmou que sua manifestação tinha conexão com o mandato parlamentar e por isso era protegida pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

Em fevereiro de 2019, a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da Comarca do Rio, considerou que o deputado do PSOL não havia cometido crime, por estar protegido pela imunidade em função de seu cargo, e condenou Bolsonaro a pagar "custas judiciais, despesas e taxa, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa".

Houve recurso, mas, na última sexta-feira, 7, o juiz Leonardo de Castro Gomes emitiu nova decisão determinando prazo de 15 dias para o pagamento do débito. "Fica a parte advertida de que, não ocorrendo o pagamento naquele prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação", registra a decisão contra o presidente.

Banner Whatsapp Desktop
TJ MS INTERNO

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você já sabe em quem votar para prefeito de seu município?

Votar
Resultados
GAL COSTA
pmcg ms
TJ MS