O vereador Alex do PT pediu na última sexta feira ao Presidente do Legislativo Municipal urgência na votação do projeto de sua autoria, assinado por 18 parlamentares que altera a Lei Orgânica do Município e institui eleições diretas para diretores (as) de escolas da Rede Municipal e dos Ceinfs. A proposta tramita no Legislativo Municipal desde o ano passado e ainda não entrou para votação.
Diante da exoneração de 47 diretores determinada pelo prefeito Alcides Bernal nessa semana, o vereador Alex do PT quer que seu projeto entre na pauta de votação para acabar com o problema que ainda persiste, desde gestões anteriores, ficando à mercê do Executivo a nomeação e demissão dos diretores de ensino.
"A partir das exonerações, qual é a proposta nova que foi apresentada? Mais do mesmo, ou seja, se pratica aquilo que se critica. A medida ideal seria a adoção da eleição democrática na escolha daqueles que irão dirigir tanto as escolas municipais, como os centros de Educação Infantil. O que não podemos ver é a história se repetir, onde por meio da 'caneta', se demita esse ou aquele servidor, com argumento de que não serve tecnicamente e mais o critério para a nova nomeação é obscuro. A pergunta que se faz é simples: Queremos que a comunidade seja a responsável em escolher e definir quem é o melhor representante para estar à frente da direção do ensino nas escolas e creches, queremos que a escola tenha uma gestão democrática, participativa e que a comunidade não se surpreenda com mudanças repentinas de cima para baixo, que ao entrar outro prefeito, mudará tudo de novo", questiona o vereador.
A proposta que está na Câmara Municipal, de mudança na Lei Orgânica do Município, estabelece que os cargos de direção "deverão ser escolhidos mediante eleição direta com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, mediante lei específica que a regulamente".
Alex ainda pontua que o objetivo dessa proposta consiste em "acabar com politicagem" nas escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinf), chefiados por pessoas indicadas pelo prefeito. Não basta exonerar e apresentar uma suposta justificativa. "Em seguida virão as nomeações se utilizando as mesmas regras antidemocráticas existentes, ou seja, podendo se usar métodos que possam interessar politicamente ao Chefe do Executivo, visando eleições. Em contrapartida, quem sofre é a comunidade escolar, que logo no início do ano letivo ficam sem uma direção nas escolas. Além disso, questionamos se esse é o problema imediato, não existem questões a serem resolvidas, como uniformes, kit escolar, falta de salas de aula, remuneração de professores, merenda escolar? A solução seria a eleição para escolha dos diretores", conclui.
