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JURISPRUDÊNCIA DO STF

TJ-SP decreta prisão de Gil Rugai, condenado em segunda instância pela Justiça

Prisão é baseada na recente decisão no STF, que conclui que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena, mesmo que ainda estejam recorrendo.

23 fevereiro 2016 - 11h37Agência Brasil
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a prisão de Gil Grego Rugai, condenado pelo assassinato de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitino. O crime aconteceu em 2004. 

De acordo com o TJ-SP, a decisão do juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri da capital paulista, é baseada na recente decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual conclui que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento de pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação em primeira instância. 

Gil Rugai foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri e condenado, em 2013, a 33 anos e 9 meses de reclusão, mas teve o direito de recorrer em liberdade devido à pendência, na época do julgamento, do mérito de habeas corpus perante o STF, no qual havia sido liminarmente concedida a soltura, segundo o TJ-SP. 

O juiz determinou a prisão, após julgado prejudicado o mérito desse habeas corpus, bem como não admitidos recursos especial e extraordinário interpostos posteriormente pela defesa do acusado. “Sentenciado o feito após o término da instrução da causa, com ulterior confirmação da condenação no recurso interposto, tem-se como concretizado o duplo grau de jurisdição”, decidiu o juiz. 

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