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PROTESTO EM FRENTE A AGEPEN

Policiais penais de nove cidades de MS realizam protestos em frente da sede da Agepen

Com faixas e gritos de ordem, os servidores protestaram de forma pacífica

20 janeiro 2021 - 15h30Da Redação
O protesto aconteceu hoje de manhã (20)
O protesto aconteceu hoje de manhã (20) - (Foto: Divulgação)

Mais de 80 policiais penais, representando nove cidades de Mato Grosso do Sul, realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (20) em frente à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), após a regulamentação das “as atividades de guarda externa dos presídios e custódia hospitalar de presos no âmbito da Agepen/MS”.

Com faixas e gritos de ordem, os servidores protestaram de forma pacífica. Para a categoria o decreto seria uma forma equivocada e inapropriada de “regulamentar” a Polícia Penal do Estado, pois iria lesar toda a categoria dos servidores penitenciários. A publicação do decreto prejudicaria a criação da legislação para regulamentar a Polícia Penal, com toda organização e estruturação necessárias.

O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP/MS) está em diálogo com o Governo do Estado e com os deputados estaduais para a construção do texto que irá regulamentar a Polícia Penal de MS.

Já foi protocolado o ofício junto ao Governo do Estado, comunicando o fato e solicitando que rejeite o decreto, que no ponto de vista jurídico é inconstitucional, já que a estruturação e regulamentação da Polícia Penal só podem ser feitas pelo Poder Legislativo do Estado.

“Esse decreto é uma medida descabível para criar uma Polícia. Estamos em tratativas com o poder Executivo e Legislativo Estadual para a regulamentação com a estruturação completa da Polícia Penal, tornando assim uma Polícia efetiva, que fortalecerá a segurança pública”, ressalta o presidente da entidade, André Santiago.

Outro lado - O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, recebeu a comissão de servidores penitenciários, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap),  para tratar da regulamentação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul.

Na oportunidade, o diretor-presidente reforçou o compromisso de buscar junto ao Governo e Assembleia Legislativa agilidade na tramitação da Lei que irá inserir a Polícia Penal na Constituição Estadual, bem como a regulamentação dos serviços executados.

Segundo Aud, é de total interesse da agência penitenciária que a Polícia Penal se torne realidade em Mato Grosso do Sul, trazendo fortalecimento institucional e para a categoria.

O dirigente destacou, ainda, que a direção da Agepen já vem realizando tratativas a esse repeito junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Governo.

O diretor-presidente também se colocou à disposição do Sinsap para construírem juntos um diálogo de entendimento para que também possa ser levado ao Governo.

"A regulamentação da Polícia Penal é um dos principais focos da direção da Agepen, com estruturação de pessoal e equipamentos, e nunca foi colocado nenhum direcionamento contrário a isso por nossa administração", afirma.

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